A empresa E.G.P. da Silva – Intergraf -, de propriedade do ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes, é acusada em ação penal movida pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), de fornecer notas frias para os Institutos de “fachada”: Concluir, IDH e INDESP, para ajudar no desvio de mais de R$ 430 mil do Estado.
Conforme consta nos autos, obtidos pelo VG Notícias, a empresa do ex-secretário simulou a prestação de serviços gráficos aos Institutos acima citados, emitindo notas fiscais frias, ou com preços superfaturados, para receber o valor das faturas, e posterior devolução de grande parte do dinheiro para os proprietários dos Institutos, empresários Paulo Cesar lemes (apontado como o “cabeça” da organização criminosa) e Joeldes Lazzari Lemes. O prejuízo estimado é de R$ 466.346,10 - somente ao que se refere à Intergraf.
De acordo com os autos, a EGP emitia notas frias (superfaturadas), para os institutos, de suposta entrega de mercadorias para ocultar a origem ilícita do dinheiro, o desvio de dinheiro público, dando-lhe aparência de licitude. “Em vez de simplesmente desviar o dinheiro dos institutos para si, pediu ao comparsa da EGP (Evandro) a emissão de notas discais frias (superfaturadas), o dinheiro desviado passou pela conta corrente da EGP como se fosse lícito e somente depois de lavado, de ter adquirido aparente legalidade, é que retornou para as mãos de Paulo César Lemes” diz trecho da ação penal.
Segundo as investigações comandadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ficou comprovado por meio de quebra de sigilo bancário que a empresa de Evandro foi utilizada para desvio de verba pública e lavagem de dinheiro, em favor dos empresários: Paulo César Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Ricardo Mário Ceccarelli e Nilson da Costa e Faria. A quebra de sigilo bancário apontou que Evandro, por meio de sua empresa, devolveu R$ 437.102,00 aos empresários acima citados.
Ainda, consta nos autos, que em depoimento, Evandro tentou jogar toda a responsabilidade dos atos ilícitos praticados ao seu gerente comercial, Pedro Pereira de Oliveira, e para sua esposa, Isabela Karla Campos Santana, alegando que na época dos fatos estava afastado da frente direta das atividades da empresa para exercer a função de diretor do DAE/VG, no período de janeiro a setembro de 2009.
No entanto, as investigações apontaram que a intenção de Evandro de jogar toda a responsabilidade pelas fraudes, desvios e lavagem de dinheiro para as costas de sua esposa e de seu gerente não vieram a calhar. “De fato, Isabela era a responsável também pelas negociações ilícitas, pois era quem administrava a Intergraf, mas não era a responsável solitária, porquanto Evandro, embora distante por vários momentos, mantinha-se alinhado com os negócios da família, inclusive todo sábado ou horas vagas durante a semana comparecia na empresa para tomar ciência dos negócios, de maneira não lhe socorre a tentativa de passar a responsabilidade toda para a mulher” diz trecho dos autos.
O relatório de análise técnica juntados aos autos comprova que a Intergraf foi contratada ilegalmente por inexigibilidade de licitação tanto pela IDH quanto pela Concluir, e ainda, que houve desvio de recurso público em razão de pagamento de supostas apostilas, pois, segundo o relatório, os cursos não foram realizados, a exemplo citou a emissão de nota fria no valor de R$ 128 mil para o curso Qualifica Mato Grosso.
O relatório apontou ainda, que a empresa de Evandro produziu material em número bem superior à necessidade, e ainda, que a Intergraf emitiu notas frias, por livretos não confeccionados e serviços não prestados. “Foram emitidas praticamente no mesmo dia todas as notas do convênio, inclusive essas da gráfica, numa clara demonstração de que nada houve a não ser desvio e lavagem de dinheiro, mesmo porque, a licitação em relação a E.G.P foi um convite montado e fraudado” diz trecho da ação penal que constata: “As dispensas de licitação foram ilegais, as licitações realizadas foram montadas e os serviços relacionados nas notas fiscais foram apenas parcialmente prestados”.
Operação Arqueiro – A "Operação Arqueiro" foi deflagrada em abril de 2014 para apurar fraudes na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, na gestão de Roseli Barbosa – ex-primeira dama do Estado, e Jean Estevam Campos Oliveira.
O objetivo da operação é desarticular esquema de corrupção por meio de cursos de qualificação profissional. De acordo com o MPE, de 2013 a 2014, empresas e institutos receberam do Estado aproximadamente R$ 26 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso” e “Copa em Ação”, mas, as suspeitas são de que os institutos usavam "laranjas" e que os cursos prestados não teriam qualidade correspondente ao valor gasto.
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