ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva, Geraldo Lauro
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou o ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva, Geraldo Lauro, e outras três pessoas a devolverem R$ 1,9 milhão aos cofres públicos por terem participado de esquema que desviou milhões da Assembleia Legislativa (AL/MT).
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT. Os desvios teriam ocorrido quando a Mesa Diretora da Assembleia era presidida por José Riva e Humberto Bosaipo, e que cheques emitidos pela Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo de João Arcanjo Ribeiro, teriam dado “suporte” ao suposto esquema.
Em decisão publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Marcos Faleiros, condenou Geraldo Lauro, Nilson Roberto Teixeira (ex-gerente da Factoring de Arcanjo) e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, a pagar R$ 1.976.795,80 milhão (que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento) pelo dano causado aos cofres da AL/MT por conta do esquema de desvio de dinheiro.
Na decisão, o magistrado ainda condenou Geraldo Lauro e Juracy Brito (cada um) a 15 anos, 06 meses e 20 dias de prisão e mais pagamento de 152 dias-multa. Os contadores José Quirino e Joel Quirino foram condenados a 06 anos e 08 meses de reclusão e ao pagamento de 72 dias-multa.
Já o ex-gerente de Arcanjo, Nilson Roberto Teixeira foi sentenciado a 05 anos, 02 meses e 06 dias de reclusão e ao pagamento de 53 dias-multa.
Denúncia – Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Geraldo Lauro na época do esquema era o responsável pelo Setor de Patrimônio/Finanças tinha poderes para dizer quais eram as necessidades da ALMT, referentes à materiais e serviços, mas teria usufruído dessa atribuição para promover desvios em benefício próprio. Além disso, o Setor de Patrimônio seria o responsável por atestar o recebimento dos materiais e serviços que nunca foram prestados, o que deve ser valorado negativamente.
Na denúncia narra que Juracy Brito, ocupava na época dos fatos, o cargo de assessor parlamentar do então deputado estadual Humberto Bosaipo (ora exercia a Presidência da Casa Legislativa ora 1º Secretário) e promoveu desvios, ocultar e dissimular a origem criminosa em seu benefício e dos demais. O MP cita que ele era conhecedor do “esquema” e teria recebido por meio de depósito em sua conta pessoal o valor de R$ 33 mil emitido em favor da empresa supostamente fantasma Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda.
Os contadores José Quirino e Joel Quirino são acusados de serem os responsáveis por criar as empresas “fantasmas”, utilizando o escritório de contabilidade deles para montar as empresas ilícitas.
Contra Nilson Teixeira, o MP acusa ele de ter pleno conhecimento das fraudes ocorridas dentro da Assembleia Legislativa e de que o dinheiro era desviado para pagamento de dívidas de campanha contraídas pelos deputados. “Ainda assim, aceitava os cheques emitidos em nome de empresas sabidamente fictícias e os trocava (na Factoring de Arcanjo) por outros cheques para suprir a necessidade de ocultar e dissimular a origem fraudulenta”, diz trecho extraído da denúncia.
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