O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa e dano ao erário, atribuído ao suposto envolvimento da empresa Astra Informática Ltda., no “esquema” de desvio de dinheiro público, através de contratos simulados para garantir o pagamento de propina mensal (“mensalinho”), aos deputados estaduais, da época, no período de 01 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2015. Ao todo, segundo o MPE, 51 ex-deputados teriam recebido o mensalinho.
Conforme consta do inquérito, instaurado na última quinta (08) pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, a denúncia tem como base o Acordo de Colaboração Premiada firmado entre o Ministério Público Estadual e o ex-deputado José Geraldo Riva, que foi dividido em diversos anexos.
O promotor explica que o “anexo 1”, trata de um “esquema” de pagamento de propina mensal aos deputados estaduais, denominado de “mensalinho”, onde foi citada a empresa Astra Informática Ltda., como participante do desvio de dinheiro público, através de contratos simulados, para garantir o pagamento do “mensalinho” aos parlamentares.
De acordo com Zaque, o esquema de pagamento de propina mensal aos deputados, refere-se à prática criminosa de pagamento do mensalinho que durou mais de 20 anos na Assembleia Legislativa, tendo o colaborador relacionado 51 Deputados Estaduais (da época) beneficiados com o recebimento da referida verba, bem como, o período em que receberam, quem foram os responsáveis pelo repasse e o que cada um recebeu. Ainda, segundo Zaque, as irregularidades teriam ocorrido nos contratos celebrados no período de 01/02/2003 a 31/01/2015.
No inquérito, Mauro Zaque pretende colher informações sobre contratação e eventual pagamento efetuado à empresa citada, no período mencionado, bem como a remessa, pela AL/MT de informações e documentos pertinentes.
O promotor explica no inquérito, que irá deixar de designar audiência de autocomposição, neste momento, uma vez que o procedimento ainda não se encontra devidamente maduro para tal fim, pois depende de ouvir a outra parte para coletar fundamentos a fim de melhor instrui-lo e, após detida análise, seja possível avaliar o melhor momento para realização da devida audiência.
Diante disso, o promotor determina que a Presidência da AL/MT, seja oficiada, via PGJ, para no prazo de 15 dias úteis, encaminhe os contratos celebrados com a Empresa Astra Informática Ltda., e seus respectivos aditivos, prorrogações, processo de liquidações das despesas correspondentes, contendo nota fiscal (material ou serviço), atestados de recebimento ou equivalente, com a identificação do servidor responsável, empenhos e pagamentos, com as notas de ordens bancárias, cheques, etc., bem como demais documentos relativos ao objeto do presente, que entender pertinentes.
Ao final, Mauro Zaque decretou sigilo no inquérito, sob argumento de que “a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações, na medida em que impeça a constatação do fato”.
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