O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, em audiência pública nessa quinta-feira (15.06), ressaltou a escassez de julgamentos relacionados ao tráfico de drogas. O evento debateu o Projeto de Lei nº 3.786/2021, para estabelecer o crime de narcocídio, ou seja, assassinato vinculado ao tráfico de entorpecentes.
Segundo o desembargador, assim como o latrocínio (roubo seguido de morte), a proposta tem como objetivo evidenciar ao Congresso a necessidade de se abordar de maneira distinta as motivações por trás do tráfico de drogas quando este culmina em homicídio. Tal abordagem requer equipamentos adequados, investigações efetivas, a instauração de ações penais e a subsequente condenação dos envolvidos.
"Como juiz do Tribunal, tenho observado uma ausência de casos relacionados ao tráfico chegando ao Tribunal do Júri. Ou a testemunha é morta durante o inquérito, ou é assassinada durante a instrução. Isso pode não mudar muito, mas quando chega ao júri, percebemos haver uma ameaça em ação, uma pressão psicológica ainda maior, considerando as realidades e experiências envolvidas", declarou o desembargador Marcos Machado, que coordenou os estudos que embasaram o projeto de lei nº 3.786/2021, proposto pelo senador Jayme Campos (União).
Ou se mata a testemunha no inquérito ou se mata durante a instrução.
Marcos Machado acredita que a nova legislação permitirá a aplicação de penalidades mais severas nos casos de homicídios ligados ao tráfico de drogas. "Acreditamos que este é um meio, um instituto que pode proporcionar, através da conexão probatória, condições para que as instruções legitimadas para percepção penal, para aplicação da lei, possam encontrar respostas quando se trata de homicídios decorrentes do não pagamento de drogas adquiridas por usuários ou dependentes químicos, bem como de disputas nos mercados ilícitos de drogas", destacou Machado.
O desembargador destacou barbáries cometidos pelos executores antes de reproduzir um vídeo que mostra cenas de tortura, cortes de mão, cortes de pescoço, facadas, mutilações, que estão em processos gravados pelos assassinos do "tribunal" do crime. Porém, diante a cena tão violenta o vídeo não foi concluído e outro com imagens fortes foi apresentado.
“Como cristão não aguento mais ver essa realidade em processos, eu pedi para assessoria do tribunal produzir um vídeo, porque acredito que as imagens falam mais que qualquer argumento. Mas a jornalista não conseguiu terminar pela tamanha violência. Era uma barbárie, tortura, cortes de mão, cortes de pescoço, facadas, mutilações, que estão em processos, que nós coleemos de aparelhos celulares apreendidos. Eles filmam, porque hoje os executores estão filmando as mortes, mas também tantas outras camarás públicos de ruas. Eu pedi para elas fazerem outro vídeo”, afirmou o desembargador.
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Machado alertou para o “controle sobre drogas” ao criticar a tendência mundial de legalização e descriminalização do uso do consumo, confundida em muitas decisões judiciais. Como exemplo, citou a decisão de um juiz federal na Comarca de Cáceres em uma apreensão de 350 quilos de maconha, na qual concedeu a liberação ao motorista.
“A liberação do motorista que estava sendo monitorado foi porque há uma tendência mundial de legalização. Nós não estamos falando de consumo, nós não estamos falando de uso, estamos aqui trazendo uma discussão sobre comercialização, sobre todos os resultados trazidos por esse comércio ilícito de drogas”.
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