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Política Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015, 12:20 - A | A

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015, 12h:20 - A | A

CPI

Deputados põem em "Xeque" liminares à empresas que recebem Incentivos Fiscais

O principal foco da investigação é apurar se há uma indústria de liminares no Estado

Redação com Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou na reunião dessa terça-feira (01.12), requerimento a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) onde é solicitada uma lista de empresas que estão atuando com Regime Especial em Mato Grosso a partir de liminares. O principal foco da investigação é apurar se há uma indústria de liminares no Estado e quais os prejuízos causados ao erário.

“O que vem acontecendo muito é que a Sefaz contesta algumas empresas sobre o Regime Especial e suspende esse benefício. Essas empresas entram na Justiça e conseguem essa concessão através de liminar, e existe hoje uma indústria de liminares, é isso que vamos investigar”, explicou Zé do Pátio (SD) presidente da CPI.

O responsável pela relatoria do Regime Especial na CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), explicou que muitas entidades estão sendo beneficiadas de forma irregular com Regime Especial e que há empresas trabalhando com 100% de suspensão de pagamento de ICMS.

“São grandes empresas com privilégios tributários que trazem prejuízos ao erário. Deveriam praticar contrapartida e não fizeram. Sonegaram e feriram ao erário. Estão navegando em águas turvas da sonegação fiscal. Quando a Sefaz fecha o cerco elas recorrem à justiça", completou o tucano.

Recesso parlamentar - Também foi aprovado durante a reunião um requerimento a Mesa Diretora da Casa, solicitando a suspensão de contagem de tempo da CPI durante o fechamento do  prédio da Assembleia Legislativa para recesso e reforma.

“Nossa intenção era trabalhar durante o Natal e Ano Novo, mas como haverá o fechamento da Casa para recesso e para a reforma estamos pedindo que o prazo da CPI seja suspenso para que não haja prejuízos na investigação", explicou Pátio.

 

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