16 de Junho de 2024
16 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022, 18:01 - A | A

Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022, 18h:01 - A | A

AL/MT

Deputados derrubam veto e garantem porte de arma aos agentes penitenciários

O projeto é de autoria do presidente de Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União)

Adriana Assunção/VGN

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) derrubaram por 16 votos favoráveis e cinco contrários o veto total ao Projeto de Lei complementar nº 46/2022, de autoria do presidente de Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), que altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que reestrutura a carreira dos profissionais do sistema penitenciário.

O projeto se adequa a lei federal que autoriza o porte de arma de fogo de uso permitido aos profissionais que estiverem exercendo suas atividades institucionais. O porte poderá ser concedido após autorização do Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, em razão da atividade de risco exercida pelos agentes penitenciários, substituindo por policial penal e profissionais nominadas.

Segundo o projeto, o direito se estende ao profissional de nível superior do Sistema Penitenciário, ao Assistente do Sistema Penitenciário e ao Auxiliar do Sistema Penitenciário servidores integrantes do quadro efetivo pertencentes à estrutura organizacional da Polícia Penal.

Leia também: Presidente da Câmara promulga lei que libera armas para colecionadores, atiradores e caçadores

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760