VG Notícias
Parlamentares rejeitaram emendas que reduzia valor da multa para R$ 100 no caso de pessoas físicas
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (02.03), por videoconferência, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), instituindo multas a qualquer pessoa, empresas e órgãos públicos que descumprirem medidas restritas a serem implantadas em Mato Grosso. Com aprovação, o projeto segue para sanção do governador.
A proposta foi enviada após Mendes anunciar nessa segunda-feira (01.03), decreto que fixa toque de recolher em todo o Estado, das 21h às 5h, e o fechamento do comércio das 19 h às 5h, para tentar frear o avanço de casos da Covid-19. As medidas devem entrar em vigor a partir desta quarta-feira (03.03).
No projeto fixa penalidade de R$ 500 no CPF de cada pessoa física que descumprir a medida de restrições; e de R$ 10 mil para órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
Na sessão foram rejeitadas algumas emendas apresentadas por deputados ao projeto, entre elas a do deputado Faissal Calil (PV) no qual requeria redução da multa para as pessoas físicas para o valor de R$ 100, e de R$ 1 mil para as empresas e órgãos públicos.
Além disso, foi rejeitada a emenda do deputado Sebastião Rezende (PSC) que tentava isentar templos religiosos e igrejas de serem multados em caso de descumprimento das medidas.
Na sessão os deputados que votaram contrários foram: Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil, Sílvio Favero (PSL) e Delegado Claudinei (PSL).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
