A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprecia na sessão especial desta terça-feira (01.12) aproximadamente 35 vetos governamentais aos projetos parlamentares, sendo que 27 propostas receberam da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à derrubada do veto.
Entre eles, o governador Mauro Mendes vetou o Projeto de Lei nº 454/2020 de autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), que dispõe sobre campanha publicitária de orientação sobre abuso sexual infantil, durante a pandemia do coronavírus.
O veto total vai à votação com parecer pela derrubada da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “(...) O projeto não implica na criação de cargos ou alteração da estrutura de qualquer órgão da administração Pública Estadual”, cita trecho do parecer.
Consta entre os projetos, o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, com o objetivo de prevenir e refutar qualquer tipo de violência e o uso de drogas nas Escolas Estaduais da Rede Pública.
Também recebeu veto total, o Projeto de Lei nº 491/2020, de autoria do Dr. Gimenez (PV), que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações.
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