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Política Terça-feira, 05 de Setembro de 2023, 09:13 - A | A

Terça-feira, 05 de Setembro de 2023, 09h:13 - A | A

na PGR

Deputado pede impeachment de Flávio Dino por crime de responsabilidade

Deputado acusa Flávio Dino de crime de responsabilidade por não fornecer imagens internas do prédio do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro

Lucione Nazareth/VGN

O deputado Federal, Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou nessa segunda-feira (04.08) na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade por não fornecer as imagens internas do prédio do Ministério no 8 de Janeiro.

No documento, o parlamentar alega que Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro solicitou ao ministro Flávio Dino que entregasse as imagens das câmeras de monitoramento, porém, o mesmo tem, de forma reiterada, deixado de atender aos comandos da CPMI, de forma a dificultar e atrapalhar as investigações que vêm sendo realizadas.

Segundo o deputado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui 185 câmeras de segurança, mas Divo só teria enviado imagens de quatro delas à Comissão. “Questionado acerca das demais imagens, que não foram enviadas, DINO alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas”, diz trecho do documento.

Paulo afirma que o contrato com a empresa responsável pela manutenção das câmeras de monitoramento do Palácio da Justiça aponta que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens, “contradizendo o que foi dito pelo ministro da Justiça”.

“Nesse sentido, há fortes indícios de que Flávio Dino atuou de forma ativa a fim de apagar as imagens das câmeras de monitoramento, com o intuito de não apresentá-las para as autoridades competentes, praticando o crime, em tese, de Fraude Processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal) ou de impedimento ou embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13)”, sic pedido.

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