O deputado Federal, Paulo Bilynskyj (PL-SP), protocolou nessa segunda-feira (04.08) na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade por não fornecer as imagens internas do prédio do Ministério no 8 de Janeiro.
No documento, o parlamentar alega que Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro solicitou ao ministro Flávio Dino que entregasse as imagens das câmeras de monitoramento, porém, o mesmo tem, de forma reiterada, deixado de atender aos comandos da CPMI, de forma a dificultar e atrapalhar as investigações que vêm sendo realizadas.
Segundo o deputado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública possui 185 câmeras de segurança, mas Divo só teria enviado imagens de quatro delas à Comissão. “Questionado acerca das demais imagens, que não foram enviadas, DINO alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas”, diz trecho do documento.
Paulo afirma que o contrato com a empresa responsável pela manutenção das câmeras de monitoramento do Palácio da Justiça aponta que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens, “contradizendo o que foi dito pelo ministro da Justiça”.
“Nesse sentido, há fortes indícios de que Flávio Dino atuou de forma ativa a fim de apagar as imagens das câmeras de monitoramento, com o intuito de não apresentá-las para as autoridades competentes, praticando o crime, em tese, de Fraude Processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal) ou de impedimento ou embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13)”, sic pedido.
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