O deputado José Riva fez um balanço de sua atuação parlamentar no primeiro semestre de 2013. Ele apresentou 14 Projetos de Lei, 85 Indicações, 22 Projetos de Resolução, nove Requerimentos, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. Outros sete Projetos de Lei de iniciativa do deputado foram aprovados este ano e se tornaram leis.
Além do atendimento de demandas específicas de vários segmentos sociais, o deputado vem se dedicando às questões macro-econômicas que beneficiam toda a população, na medida em que tratam do desenvolvimento do estado, da superação dos problemas de logística, da atração de novos investimentos e da geração de emprego e renda.
Desde 1995, quando iniciou seu primeiro mandato como deputado, Riva lidera o ranking da produtividade no parlamento, condição que vem mantendo neste quinto mandato consecutivo. O deputado também foi o campeão de votos neste período, culminando com os 93.594 votos obtidos em 2010 que lhe deram a condição de segundo parlamentar mais bem votado proporcionalmente no país.
DEMANDAS URGENTES - A produtividade acima da média é resultado do trabalho conjunto com lideranças políticas e comunitárias de todo o estado. "Procuro estar sempre em contato com a realidade dos cidadãos, o que permite o direcionamento do trabalho para atender as necessidades mais urgentes", explica Riva.
As indicações aceleram a solução de problemas trazidos por prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias ou cidadãos comuns. São pedidos de construção de escolas, postos de saúde, de delegacias de polícia, quadras esportivas, aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, construção ou manutenção de estradas, implantação de novas Ciretrans e melhorias nos serviços públicos voltados aos assentamentos e às comunidades indígenas, entre outras demandas.
"São proposições que melhoram o atendimento da população em termos de saúde, educação, moradia, infra-estrutura urbana e outras necessidades que precisam ser atendidas pelo Executivo”, justificou Riva.
Ex-prefeito na região norte do Estado, o deputado atua pela redução das desigualdades regionais e defende no Parlamento estadual os princípios municipalistas, a começar pela reforma tributária e a revisão do pacto federativo que hoje penaliza os municípios brasileiros. Estas reivindicações foram feitas pessoalmente por Riva às ministras do Planejamento e de Relações Institucionais, Miriam Belchior e Ideli Salvatti, durante evento no início do ano em Cuiabá.
A destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de 2015 foi outra tese defendida pelo deputado, que recebeu apoio de todos os prefeitos durante o Manifesto Municipalista realizado em julho pela Associação Mato-grossense dos Municípios e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
A volta da autonomia dos Estados para legislar sobre a criação de novos municípios, aprovada este ano pela Câmara Federal (Projeto de Lei Complementar 416/08), foi outra vitória do movimento municipalista no primeiro semestre. Autor de 14 das 57 propostas de criação de novos municípios em Mato Grosso, Riva ressaltou que a emancipação melhora a qualidade de vida da população e facilita o acesso aos serviços essenciais como saúde e educação.
UNEMAT - Uma das grandes conquistas da sociedade neste primeiro semestre foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou o orçamento da Unemat para 2% da receita corrente líquida, assegurando sua expansão. Uma emenda aprovada na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), impede o contingenciamento dos recursos e assegura na prática a autonomia administrativa e financeira da instituição pública de ensino superior.
Um dos principais defensores da aprovação do incremento orçamentário da Unemat, Riva destacou o alcance da medida que beneficiará milhares de estudantes e profissionais da educação. “É uma vitória do ensino público em Mato Grosso, pois a Unemat terá mais recursos e não precisará ficar de pires na mão, discutindo orçamento com o Governo do Estado. A presença da instituição na Capital é importante e o fortalecimento das outras unidades também”, argumentou.
DESENVOLVIMENTO - A atuação parlamentar de Riva também contempla o debate sobre as grandes questões macro-econômicas que induzem o desenvolvimento de Mato Grosso e beneficiam o conjunto da população. Neste semestre, ganhou destaque a proposta de integração logística entre as regiões Norte e Centro-Oeste, por meio de uma ferrovia que ligará Mato Grosso ao Pará, reduzindo os custos e o tempo para o escoamento da produção.
A proposta apresentada pelo deputado ganhou o apoio dos parlamentares dos dois estados, além do compromisso dos governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa e do Pará, Simão Jatene, em buscar parceria com o governo federal. A partir de agosto a proposta será apresentada ao ministro dos Transportes, César Borges e os dois estados trabalharão em conjunto para avançar com o estudo de viabilidade e o projeto básico, que definirá o melhor traçado.
Outra iniciativa relevante foi a apresentação da proposta de criação da Lei da Eficiência Pública (LEP), que pode se transformar na principal ferramenta para a aplicação eficaz dos recursos públicos. Discutida em audiência pública, a proposta se baseia em estudos do economista Paulo Rabello de Castro, que propõem a "reprogramação” econômico-financeira de Mato Grosso, atraindo novos investimentos, aumentando a arrecadação e reduzindo custos da atividade-meio.
O deputado propôs a realização de seminários para discutir a falta de infra-estrutura, as deficiências da logística de transportes, o desequilíbrio entre receita e despesa e o atendimento às demandas da população em áreas prioritárias.
Riva também trabalhou pela melhoria da gestão pública, combatendo os dois decretos que submetem a execução de orçamento do Estado à Sefaz. A medida do governo “engessou” as secretarias, que tem dificuldades de cumprir compromissos básicos com seus fornecedores. O deputado também cobrou a presença constante do secretariado estadual nos municípios, para melhor atender as demandas.
A Assembleia ainda aprovou neste semestre regras mais rígidas para a manutenção dos incentivos fiscais, que serão avaliados a cada biênio quanto ao atendimento de seus objetivos e metas.
SAUDE PARA TODOS - O deputado cobrou, através de requerimento ao governador e secretário estadual de Saúde, providências urgentes contra a falta de medicamentos na farmácia de alto custo. A ausência de medicamentos fundamentais para hipertensos e portadores de doenças crônicas, além da perda de remédios por vencimento dos prazos de validade, geraram indignação social e foram denunciadas em plenário.
Riva voltou a defender o fim do modelo de gestão da saúde em Mato Grosso por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Contrário ao modelo implantado há dois anos em Mato Grosso, Riva argumentou que os deputados estaduais deram um voto de confiança ao governo, mas as expectativas de melhoria da gestão não se confirmaram. A Assembleia deve votar no segundo semestre o projeto de iniciativa popular que devolve a gestão das unidades de saúde ao governo do Estado.
CRIANÇA É PRIORIDADE - A melhoria das condições de trabalho e a garantia do pagamento dos direitos trabalhistas aos Conselheiros Tutelares foi outra luta desenvolvida pelo deputado. Durante a audiência Pública que discutiu a questão, em maio, Riva defendeu também o cumprimento da norma constitucional que impõe tratamento prioritário às crianças e adolescentes (artigo 227 da CF).
A pedido da juíza Gleide Bispo Santos, diretora da Vara Especializada da Infância e Adolescência da Capital, Riva se comprometeu a organizar no segundo semestre os seminários “Criança e Adolescente -Prioridade Absoluta”, com foco na construção de um trabalho integrado dos Poderes com a sociedade organizada. Não só para superar as dificuldades dos Conselhos Tutelares, mas para assegurar que todos os municípios tenham políticas públicas voltadas a este segmento.
Uma Sessão Especial proposta pelo deputado marcou o lançamento do projeto “Bairros pela Paz”, que aumenta a proteção a mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade através da conscientização sobre direitos e deveres, além de promover os valores fundamentais para convivência familiar e comunitária. O projeto é desenvolvido pela Assembleia através da Sala da Mulher, em parceria com o Ministério Público estadual, secretarias de Estado e entidades da sociedade civil.
FIM DO VOTO SECRETO - O fim do voto secreto no parlamento, uma reivindicação das manifestações sociais realizadas em junho em todo o país, será concretizado em Mato Grosso através de uma proposta de Emenda Constitucional dos deputados Riva e Pedro Satélite (PSD). A partir da aprovação, o cidadão poderá conhecer o posicionamento dos parlamentares na eleição da Mesa Diretora, na derrubada de vetos do Executivo estadual e municipais, na escolha dos membros do Tribunal de Contas e na perda de mandato de deputados, entre outras situações específicas.
“Nossa proposta e a de autoria do deputado Guilherme Maluf se complementam. A nossa é um pouco mais ampla ao definir o voto aberto também na eleição da Mesa Diretora. Mas ambas são relevantes e atendem por completo a questão do voto aberto e serão anexadas”, ressaltou Riva. A primeira votação deve acontecer a partir do dia 5 de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
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