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deputado federal, Dr. Leonardo
O deputado Dr Leonardo (Solidariedade) defende por fim aos privilégios. O posicionamento do parlamentar foi ontem (21.06), durante audiência pública - para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo.
A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É uma reforma profunda, mas certos setores ficaram de fora, o Judiciário e o Tribunal de Contas estão fora da discussão. A gente sabe que tem o salário maior que a média dos servidores políticos, precisam também fazer a sua parte. Então, por isso, que se fosse para discutir teria que ser de forma profunda - não é uma forma rasa mais uma vez - que vai atingir aqueles que têm os maiores salários e privilégios”, avaliou Dr. Leonardo.
A "PEC da Nova Administração Pública" muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos.
Entre as principais medidas tratam-se da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. Consta entre as alterações, o veto a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive a acumulação de cargos públicos, para os servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência.
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Ela veta a concessão a qualquer servidor ou empregado da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista de: férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano; adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; aposentadoria compulsória como modalidade de punição; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço entre outras.
Já em relação ao que prevê a PEC, sobre o ingresso ao serviço público, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Wagner apontou desvantagens. “O acesso principalmente ao serviço público, via concurso acaba que com essa PEC ela deixa de existir praticamente, ela só vai exigir concursos públicos para carreiras típicas de Estado, que ao nosso ver, permite um apadrinhamento político de maneira indiscriminada, voltando ao serviço público na época anterior a 1988, na época da Constituição Federal”, argumentou o sindicalista.
Ele afirmou ainda, que ao contrário do que se é propagado, a PEC prejudica os atuais servidores: "É uma mentira, é uma maneira de tentar evitar que os atuais servidores não lutem contra a PEC, mas elas afetam sim, a partir do momento que não se exigem mais concurso público para ingresso no serviço público, os atuais servidores lá na frente terão problemas com seus fundos de previdência. Quando aposenta um servidor, outro entra através de concurso para exatamente para garantir a solvência do fundo, sem novos os fundos de previdência serão todos falimentares."
Tramitação – A PEC ainda depende do fim das discussões promovida pela Comissão Especial. As discussões foram solicitadas por alguns deputados, que ressaltaram a importância de ampliar o debate. Após emissão do relatório feito à Comissão Especial, seu parecer será votado e só então será a proposta será enviada ao Plenário.
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