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Política Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 08:31 - A | A

Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 08h:31 - A | A

"Coisa de quem não leu o projeto"

Deputado de MT defende projeto que aumenta situações de penhora do único imóvel da família

Caso seja sancionado, o PL irá “permitir essa penhora em qualquer situação onde o imóvel foi dado como garantia real"

Adriana Assunção & Kleyton Agostinho/VGN

Favorável ao Projeto de Lei 4188/2021, do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que entre os seus pontos consta o aumento de situações de penhora do único imóvel da família, o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos/MT), em entrevista ao nessa quinta-feira (22.06), defendeu a normativa e contestou os deputados estaduais Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB), que criticaram a proposta.

De autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), e permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias; aumenta situações de penhora do único imóvel da família; concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados; agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.

Atualmente, a Lei 8.009/90 veta a penhora de imóvel, ao citar que a família não pode perder o único imóvel por dívidas. Contudo, conforme texto da Câmara Federal, se sancionado, o PL irá “permitir essa penhora em qualquer situação onde o imóvel foi dado como garantia real, independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro”.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o PL foi criticado por Russi e Riva. Russi chamou de retrocesso a aprovação do projeto e Janaina defendeu o direito à moradia do cidadão.

Contudo, segundo Dr. Leonardo, Max e Janaina não entenderam o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. “Infelizmente eu acho que eles não observaram bem o Projeto de Garantias. O banco não vai poder tomar casa de ninguém, então isso foi uma grande falta de observação do projeto de lei. Eu fico triste, porque vejo muita fake news em relação a isso”, declarou Dr. Leonardo.

O deputado afirmou que mesmo se houver dúvidas por parte do cidadão, o imóvel não será “tomado por ninguém”. Ele explica que possibilita acesso a mais créditos e menos juros.

Estão chamando de caloteiro. O brasileiro paga sim e as mulheres pagam mais que os homens. Então, o banco não pode tomar, isso conversa, é balela, é gente que não leu o projeto

“Agora ampliou-se a possibilidade, tirou só da Caixa Econômica a penhora e colocou para outros bancos e se o cidadão quiser rever os juros dele. Hoje se ele entregar 10%, se ele quiser colocar o bem dele para garantia — sendo um desejo do cidadão — ele pode ter 90%. Ou seja, se ele desejar colocar o imóvel como garantia ele poderá financiar até 90%”, justificou Dr. Leonardo.

Leia mais: Max e Janaina criticam projeto de Bolsonaro que autoriza bancos a tomar casa de famílias inadimplentes

Para ele, o projeto “desburocratiza o crédito no Brasil''. Ele acredita que a proposta aprovada pela Câmara deve ser alterada no Senado. Caso isso aconteça, o PL volta para apreciação dos deputados.   “Ele amplia a possibilidade e continua protegendo o patrimônio. Se for do desejo do cidadão (colocar a casa como garantia) tudo bem. Ele pode inclusive até diminuir o juro que está sendo cobrado, porque terá uma garantia mais palpável”, encerrou.

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