Criticada por ambientalistas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/22, de autoria do governador Mauro Mendes (União), que proíbe novas unidades de conservação (UC) em Mato Grosso, será discutida em audiência pública nesta segunda-feira (17.04), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa.
A audiência pública requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT) terá participação de pesquisadores, comunidades afetadas e representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Segundo o deputado, o projeto condiciona a criação de novas unidades à existência de dotação orçamentária para indenizar os proprietários das áreas e à regularização de 80% da área das unidades de conservação, bem como, aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas. Ele apresentou emenda para suprimir o artigo da PEC que impede a criação de novas UCs, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.
“As unidades de conservação são patrimônio de Mato Grosso para a proteção ambiental, turismo, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento de biotecnologia e para o diálogo com os países do mundo”, destacou Lúdio.
Lúdio apontou que as unidades de conservação de Mato Grosso estão abandonadas apesar do orçamento de mais de R$ 30 bilhões do Estado. Ele citou como exemplos de abandono o Mirante de Chapada dos Guimarães e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes do Rio Paraguai, principal rio que forma o Pantanal, uma unidade de conservação estadual criada em 2006 que ainda não tem plano de manejo nem conselho gestor, e tem apenas um servidor trabalhando, responsável por 77 mil hectares.
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“Então, se o governo investir nas UCs uma parcela desse valor, e montar equipes de servidores, conselho gestor, plano de manejo, elas vão funcionar bem. A maioria das UCs estaduais está abandonada pelo governo de Mato Grosso. O Mirante de Chapada é uma UC estadual e está abandonado. Por que o governador não investe lá em vez de estadualizar o parque nacional, que já é gerenciado pelo ICMBio? Por que não colocar esses R$ 200 milhões nas atuais UCs? Precisamos, inclusive, criar novas unidades de conservação”, concluiu Lúdio.
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