O partido “Democratas” de Várzea Grande ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder econômico e com pedido de condenação criminal, contra o prefeito municipal, Walace Guimarães (PMDB). A ação consta protocolada na 58ª Zona Eleitoral do Município, atualmente sem juiz titular, contudo responde interinamente pela mesma o Juiz Abel Balbino até a nomeação do novo titular.
Entre as denúncias que o DEM/VG pede que sejam investigadas, constam: realização de gastos (R$ 56.995,00) antes da abertura de conta eleitoral, possível utilização de caixa dois para pagamento de despesas audiovisuais, caixa dois para despesas com materiais gráficos, abuso de poder econômico pela pratica de caixa dois na aquisição de combustível, fraude ao declarar despesas com criação de site e não declarar gastos com o jornalista Gilmar Lisboa, fraude em pagamentos por fora de pesquisa eleitoral, transporte de eleitores no dia da eleição, entre outras.
Conforme consta nos autos, o DEM/VG pede quebra de sigilo bancário, do período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, das contas do irmão do prefeito, Josias Guimarães, de dois secretários de Walace: Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS a Celular – de propriedade, respectivamente de: Evandro Gustavo Pontes e Silva e Mauro Sabatini. Ainda, pede a quebra de sigilo bancário da empresa Líder Comercio e Serviço Telefônico – a qual doou R$ 200 mil para campanha de Walace.
A sigla, por meio de quebra de sigilo bancário, quer verificar a movimentação financeira antes, durante e após a campanha eleitoral, e assim, comprovar um possível “caixa 2”, pois, segundo o partido, a quebra do sigilo bancário é o quebra cabeça do caixa 2. Vale lembrar que todas as empresas citadas foram doadoras de Walace durante processo eleitoral, inclusive as de seus secretários (clique aqui e confira matéria relacionada). http://vgnoticias.com.br/noticias/4622/quatro-secretarios-de-walace-foram-doadores-de-sua-campanha
O advogado do DEM/VG, Ronimárcio Naves, pede ainda que seja investigada a aquisição e distribuição de combustíveis durante a campanha de Walace. Segundo o jurista argumentou na ação, Walace declarou ter gasto uma pequena quantidade com combustível (R$ 56.783,00) para manutenção de 115 veículos durante os 60 dias de campanha. O advogado destaca na ação, que com este valor, os veículos contratados por Walace teriam que abastecer apenas 4 litros de álcool por dia ou 2,75 litros de gasolina ao dia, valor bem aquém do real gasto.
Quanto à argumentação de utilização de caixa dois, é baseada em valores apresentados na prestação de contas de Walace, fora do valor de mercado, o que, subtende-se o uso de caixa dois para arcar com essas despesas. Como exemplo foi citado gastos com materiais gráficos. Segundo a ação, enquanto Walace declarou ter gasto R$ 296.373,38 com o item, seus adversários políticos gastaram quase o dobro, sendo que Lucimar Campos (DEM) gastou R$ 510.267,50 e o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) -, gastou R$ 605.310,60.
Outra acusação se refere à contratação do vocalista da Banda Terra, Edmilson Maciel, para falar e cantar durante o programa eleitoral de Walace, porém, conforme a sigla não constou na prestação de contas e o apresentador é um dos maiores cachê em Mato Grosso.
Ainda, a sigla cita em sua peça judicial as contas de campanha de Walace que foram reprovadas pela justiça eleitoral, a qual é considerada pelo DEM de “Prestação de Faz de Conta”.
O partido denuncia também que no dia das eleições, Walace utilizou um ônibus para transportar possíveis eleitores até Livramento. O DEM/VG pede que a justiça eleitoral ouça as testemunhas arroladas (Gilmar Lisboa, Cirilo Gregório (proprietário do ônibus), Juscelino de Campos, Paulo Ludwig, Francisco Augusto Welter e Edmilson Maciel); faça pericia na prestação de contas referente material audiovisual e materiais gráficos – para isso que sejam intimidas as empresas: Betana de Paula dos Anjos ME, E.B. Monteiro ME, Editora de Liz, Intergraf, Gráfica Print e Jean Daniel Flores ME; perícia no valor dos combustíveis, com as seguintes empresas intimadas: Aliança Comércio, Posto Turinho, Comercial de Petróleo F Correa Ltda, Nosso Posto e Transganso; além das quebras de sigilo bancários conforme já citado acima.
Defesa – O advogado de Walace, Allain José Garcia de Brito, apresentou defesa nos autos e pediu pela improcedência da ação, sob alegação de que não há legitimidade ativa por parte do Partido Democratas, em requerer tais pedidos; intempestividade, pois segundo a defesa, está fora do prazo para propositura da Investigação Judicial; e alegou ainda litispendência – pois já existe uma ação apurando os mesmos fatos. Cinco pessoas foram arroladas como testemunhas: Eduardo Balbino (atual secretário de Comunicação de Walace), Marcelo Nunes, João Ferreira, Fernando Chaparro, Shirley Aparecida Brito e Celso Luiz Pereira.
MPE – No entanto, conforme a quota ministerial do Ministério Público Estadual (MPE/MT), inserida no processo, o promotor de justiça Marcelo Malvezzi da Promotoria Eleitoral do município, manifestou pelo deferimento das diligencias, ou seja, que dê procedência aos pedidos do Partido Democratas, inclusive a quebra de sigilo bancário.
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