A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nessa quinta-feira (23.06) recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o recurso tem 64 páginas, e pede a nulidade da decisão baseada em questões como: cerceamento do direito de defesa de Cunha; troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator.
Além disso, os advogados de Cunha apontam aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação; parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
O recurso está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, que tem o prazo de cinco dias úteis para analisar o recurso do deputado.
Se os membros da Comissão acatar o recurso de Eduardo Cunha, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se o recurso não for acatado, o parecer do conselho será encaminhado para a Mesa Diretora, que, após a leitura no Plenário, publicação e distribuição do texto, terá prazo de duas sessões ordinárias para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia do Plenário, onde terá preferência sobre os demais. Com Agência Câmara
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