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Paulo Roberto Costa

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento prestado em setembro do ano passado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba que recebeu US$ 1,5 milhão para não dificultar, em reunião de diretoria, a aprovação da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal.

Segundo Costa, "boatos" que circulavam na empresa indicavam que "o grupo de Nestor Cerveró [ex-diretor da área internacional], incluindo o PMDB e Fernando Baiano [lobista que atuava na Petrobras], teria dividido algo entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, recebidos provavelmente da Astra" – a Astra Oil é a empresa que vendeu a refinaria para a Petrobras.

O depoimento de Paulo Roberto Costa sobre Pasadena foi disponibilizado nesta quinta-feira (22) no andamento processual da Operação Lava Jato, que investiga esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Em setembro, o Jornal Nacional tinha antecipado a informação de que Paulo Roberto Costa recebeu propina pela compra da refinaria. Após ter feito acordo de delação premiada, o ex-diretor está em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro. Cerveró e Baiano estão presos na carceragem da PF em Curitiba. Os três são réus em processos da Lava Jato.

Os advogados de Nestor Cerveró e Fernando Baiano negaram que os clientes tenhma participado de esquema de distribuição de propina. O senador Valdir Raupp (RO), um dos vice-presidentes do PMDB, negou que o partido tenha "operadores" para captar recursos ilícitos (leia ao final desta reportagem).

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

No depoimento, Paulo Roberto Costa afirmou que a compra da refinaria "não foi um bom negócio" e que era "tecnicamente inadequada". Para defender a compra da refinaria em reunião de diretoria da empresa, Costa disse ter recebido do lobista Fernando Baiano – suposto operador do PMDB, o que o partido nega – uma oferta de US$ 1,5 milhão, quantia depositada em uma conta em um banco em Lichtenstein. Ele disse acreditar que o dinheiro tenha sido pago pela Astra.

Paulo Roberto Costa afirmou que foi apresentado a Fernando Baiano por Cerveró entre o fim de 2005 e início de 2006 e que antes disso somente "ouvia falar" do lobista, embora soubesse que ele tinha uma "atuação forte no âmbito da diretoria internacional [ocupada por Cerveró], representando os interesses do PMDB".

Segundo Costa, no âmbito da diretoria da Petrobras, a compra de Pasadena foi decidida por unanimidade. Ele afirmou que não sabe se houve oferta de propina a outros membros da diretoria para assegurar a aprovação do negócio.

Indagado pelos investigadores da Lava Jato sobre um relatório de uma consultoria externa que deu parecer contrário à compra da refinaria, Costa disse não lembrar se o relatório foi anexado ao documento levado para aprovação da diretoria. Segundo ele, caberia a Cerveró, diretor da área internacional, levar à reunião esse tipo de informação.

O ex-diretor declarou no depoimento que era de conhecimento da diretoria que, para Pasadena "se tornar útil" para a Petrobras, seria necessário um investimento inicial elevado – de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões – porque se tratava de uma refinaria "velha" e que "não era adequada" para o refino de petróleo do tipo que a Petrobras exportava.

De acordo com Paulo Roberto Costa, os investimentos da companhia no exterior sofreram uma redução depois da descoberta de petróleo na camada pré-sal, mas, se tivesse ocorrido o processo de reforma e ampliação de Pasadena, as empreiteiras Odebrecht e UTC, investigadas na Lava Jato, seriam contratadas para a obra. Segundo ele, essa contratação seria coordenada por Renato Duque, então diretor de Serviços, que chegou a ser preso – e solto posteriormente – na sétima fase da Operação Lava Jato.

Advogados de Cerveró e Baiano negam

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, negou ao G1 que o ex-diretor da Petrobras tenha recebido propina referente à compra de Pasadena.

“O Cerveró nunca teve o poder de decisão. Só quem detinha o poder de decisão era o Conselho de Administração da Petrobras. E ninguém paga propina para quem não tem o poder de decisão”, disse. Ribeiro também disse que é preciso analisar as declarações de Paulo Roberto Costa “com reservas”. “Ele estava sob pressão [...]. Suas declarações não podem ser consideradas voluntárias, espontâneas, livres de constrangimento como determina a lei”, completou.

Ao G1, um dos advogados de Fernando Baiano, o criminalista Nélio Machado negou que o cliente tenha participado da distribuição de propina na compra da refinaria.

“Não há nenhum fundamento em relação a pagamento de propina no que diz respeito a nosso cliente. (...) Há uma grande confusão. Isso também que havia um operador do PMDB ou coisa que o valha, não tem nenhum lastro na verdade, isso é uma criação mental. Não existe essa situação, isso é empolgar o discurso. Mas o processo penal não é um discurso empolgado, tem que ter substância”, afirmou.

Machado criticou a divulgação do depoimento de delação premiada de Paulo Roberto Costa, que era mantida em sigilo. Segundo ele, disponibilizar as acusações de forma “retalhada” não demonstra “isenção necessária” do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, que conduz o caso. “É preciso que haja freios inibitórios, ninguém pode tudo, nenhum juiz pode tudo. (...) Há uma idolatria a essa postura persecutória, mas isso é uma aberração jurídica, esse caso que está em Curitiba”, questionando também a concentração de várias suspeitas sobre negócios da Petrobras em vários estados com um só juiz do Paraná.

Um dos atuais vice-presidentes do PMDB, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que não fazia parte da direção do PMDB à época da negociação sobre Pasadena, em 2006, mas negou que o partido tivesse operadores para captar recursos ilícitos.

“Eu desconheço, acho muito estranho. O partido não precisa de operador. Nunca precisou e nunca vai precisar. Não tinha necessidade. Se quisessem doações de campanha, os dirigentes do partido conversavam com as pessoas. Eu acho muito estranho. Pelo menos durante o tempo que estive à frente, não tinha essa figura de operador para captar recursos”, disse Raupp ao G1. O senador ocupou a presidência do PMDB de janeiro de 2011 até setembro de 2014, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, reassumiu o comando da legenda.