Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) (Foto: TCE)
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga por meio de inquérito civil, possíveis irregularidades em contratos firmados entre as empresas Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda e Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, no valor de R$ 11,4 milhões com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes, da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Em 2013, o TCE assinou um contrato de R$ 5,6 milhões com a empresa Gendoc Sistemas por 12 meses, para atualização das normativas de gestão documental, treinamento, mapeamento de processos e fornecimento de software de gestão documental com código-fonte do Tribunal. O prazo do contrato foi aditivado em 2014, vencendo apenas em dezembro de 2015.
Com a empresa Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, o Tribunal assinou em 2015, contrato de R$ 5.898.989,90 milhões, por 12 meses, encerrado em março de 2016.
Conforme o contrato, a empresa deveria realizar fornecimento, implantação, manutenção e customização de uma solução para padronizar, organizar, medir, controlar e armazenar os documentos administrativos elaborados pelo TCE-MT, sistematizando a gestão com a utilização de mecanismos de segurança no padrão ICP-Brasil para garantir a integridade, autenticidade e autoria dos documentos.
Após detectar indícios de irregularidades nos contratos, o promotor instarou o inquérito e solicitou auxílio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), para apurar as possíveis ilicitudes.
Outro Lado – A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado encaminhou uma nota informando que o presidente da Corte, conselheiro Antônio Joaquim, suspendeu os contratos para reavaliação interna sobre a necessidade e o interesse do Tribunal em mantê-los.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Sobre a investigação de contratos do TCE pelo MPE iniciado em janeiro de 2016, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim já disse à imprensa que o TCE passa o ano inteiro fiscalizando os outros órgãos. “Receber uma fiscalização é um ato rotineiro. O MPE está cumprindo seu papel. No meu entendimento pessoal, o TCE é pouco fiscalizado; deveria ser fiscalizado mais. É um assunto muito rotineiro para nós. Não há problema, estamos cumprindo nosso dever de justificar e esclarecer todas as dúvidas ao MP”, disse Antonio Joaquim à imprensa.
A Secretaria de Comunicação do TCE destacou que o tribunal é também um órgão de controle externo, que tem como rotina abrir processos de fiscalização, tendo como premissa a transparência.O presidente enfatiza ainda que a necessidade de todos os Tribunais de Contas brasileiros terem as condutas dos seus membros e os seus procedimentos administrativos fiscalizados por um órgão externo e superior. Nesse sentido, reafirma a defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a exemplo do CNJ no Poder Judiciário, e o CNMP, no Ministério Público.
Contratos suspensos - Os três contratos foram firmados em 2015, na gestão do conselheiro Waldir Teis, e atualmente estão suspensos. Ao assumir a Presidência do TCE, Antonio Joaquim baixou portarias suspendendo todos os contratos do órgão, para reavaliação interna sobre a necessidade e o interesse do TCE em mantê-los. Ele afirmou que não se tratam de auditorias, mas apenas de avaliação das prioridades da corte.
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