MT-313
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Henrique Lima, apontou nesta terça-feira (04.06) a ocorrência de pagamentos ilegais de R$ 13,1 milhões nas obras do Programa MT Integrado. O processo está tramitando na Corte de Contas.
Consta dos autos que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal apresentou Representação Natureza Interna contra o ex-secretário de Infrastrutura do Estado, Cinésio Nunes, a empresa Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, e ex-servidores públicos referente irregularidade na execução das obras de pavimentação da Rodovia MT-313, no trecho situado na divisa entre Mato Grosso e Rondônia.
A equipe apontou diversas irregularidades, entre elas a não execução integral da construção de bueiros. O contrato previa a construção de 55 bueiros (de seis tipos diferentes) ao custo de mais de R$ 6 milhões, porém, a empresa teria construído apenas 22, ou seja, pouco mais de 39% do objeto contratual.
Segundo os auditores do TCE, apesar de não realizar 50% do contrato, a empresa recebeu 90% do valor contratual, correspondente a R$ 5.720.986,16 milhões.
Ao final, a equipe técnica apontou que ficou constatado que as irregularidades ocasionaram um dano ao erário no valor total de R$ 13.168.904,52 milhões, e diante disso foi instaurado Tomada de Contas para apurar os responsáveis pelo dano e posteriormente a devolução dos valores aos cofres públicos.
Em sessão plenária nesta terça (04), o relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, afirmou que no processo ficou comprovado pagamentos autorizados em favor da empresa Camargo Campos por pessoas que sequer foram a obras.
“Fiscais do contrato não assinaram a ordem de pagamentos, e sim superiores hierárquicos quem nunca fora na obra. Isso demostrou pagamentos superiores de forma irregular ocasionado um prejuízo fantástico”, declarou o conselheiro.
Além disso, ele destacou que a obra não foi concluída até hoje e que ficou evidenciado dano ambientais, e que pontuou ainda a delação de um envolvidos o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, que confessou a Justiça Estadual ter participado de crimes da mesma natureza no âmbito da Administração Público. Valdísio e é um dos delatores da Operação Sodoma no qual detalhou desviou de R$ 8,1 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Em seu voto, o conselheiro determinou que Cinésio Nunes de Oliveira, Alaor Alvelos Zeferino de Paula (ex-secretário adjunto de Transportes), Paulo da Silva Costa (ex-superintendente Administrativo e Financeiro da SETPU), Valdisio Juliano Viriato (ex-secretário adjunto executivo da SETPU), Tércio Lacerda de Almeida (ex-superintendente de Obras SETPU), Fransuise Albuquerque Souza (ex-coordenadora financeira da SETPU), Janaina Cristina da Silva (ex-gerente financeira SETPU), e a empresa Camargo Campos, restituam aos cofres públicos de forma solidária o montante de R$ 13.168.904,52 milhões.
Além disso, ele determinou a proibição de Cinésio Nunes de Oliveira, Alaor Alvelos Zeferino de Paula Paulo da Silva Costa Valdisio Juliano Viriato, de contratar com o Poder Público pelo período de 8 anos; enquanto que Tércio Lacerda de Almeida Fransuise Albuquerque Souza, Janaina Cristina da Silva ficarão proibidos por 5 anos; além de outras determinações.
Porém, o julgamento do processo foi adiado devido o pedido de vistas do conselheiro Isaias Lopes da Cunha.
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