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Política Sexta-feira, 20 de Maio de 2022, 08:08 - A | A

Sexta-feira, 20 de Maio de 2022, 08h:08 - A | A

cooperação humanitária

Congresso promulga lei que autoriza Governo doar vacinas contra Covid para outros países

Doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde

Lucione Nazareth/VGN

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20.05) a Lei 14.343 que autoriza o Governo Federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).  

O texto estabelece que as doações dependerão de termo firmado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que é responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.  

As despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo Federal ou de outros colaboradores.   

Sobre o quantitativo dos imunizantes a serem enviados e a escolha do destinatário, consta da lei que serão de responsabilidade do Ministério da Saúde após ouvir o Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira, enquanto que a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.  

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