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Política Sábado, 07 de Dezembro de 2019, 09:44 - A | A

Sábado, 07 de Dezembro de 2019, 09h:44 - A | A

Política

Congresso Nacional conseguiu atuar em 2019 para o desenvolvimento do País, avalia Jayme Campos

Rojane Marta/VG Notícias

Ao analisar a situação atual do Brasil, o senador da República por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), destaca que tramitam muitos projetos no Congresso Nacional que contribuem para o equilíbrio financeiro do país, bem como para o avanço no desenvolvimento social.

Um dos projetos citados pelo senador é a Reforma da Previdência Social. A Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, foi promulgada em 12 de novembro deste ano. Com a Reforma, o Governo Federal estima reduzir, o déficit nas contas da Previdência Social, com economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

No entanto, Jayme Campos diz que se preocupa com a previdência dos Estados e municípios, que ficou fora da proposta inicial. Segundo ele, a esperança é que o Senado aprove a PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), que foi aprovada no início de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC Paralela irá permitir a inclusão de Estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.

“Estamos na esperança que seja aprovada a PEC 133/2019, para que assim, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária” explica Jayme Campos.

O senador lembra que a PEC Paralela precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2020. “A PEC paralela é uma atenuante, que precisa ser aprovada até o meio do ano, para que de fato o Estado possa também ajustar a questão da Previdência Social. Acho que isso vai melhorar inclusive os ajustes fiscais, já que em 10 anos o Governo Federal estima uma economia de R$ 800 bilhões, então, parece que foi um grande avanço”, afirma.

Ainda sobre a previdência, o senador acredita que a Reforma foi um marco do Governo brasileiro. “Isso não só vai melhorar a questão do caixa do Governo, mas, sobretudo, cria um ambiente favorável para novos investimentos”, assegura.

Outra situação destacada pelo democrata é a PEC188/2019, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que trata da reforma do Pacto Federativo, e prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira. Estima-se que 1.224 cidades brasileiras podem ser extintas, dessas, 34 são de Mato Grosso.

Para Jayme a medida não pode ser aprovada pelo Congresso Nacional enquanto não passar por um debate ou uma discussão, pois isso seria um desrespeito ao cidadão que já participou de um plebiscito quando houve possibilidade de se fazer a emancipação de alguns distritos.

De acordo com o democrata, uma proposta dessa envergadura, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro, não pode ser tratada de forma simplista. “Trata-se de matéria que exige debates, mas debates profundos, estudos técnicos precisos e diálogo franco entre o Governo Federal e os governos municipais, o que não ocorreu até o momento. É necessário levar em consideração cada realidade específica, além de questões geográficas e territoriais” reforça.

Para Jayme, a proposta enviada pelo Governo Federal não leva em consideração os avanços conquistados pelos pequenos municípios, como a construção de escolas, calçamento de ruas e avanços na saúde. “Subestima, sobretudo, questões históricas e culturais por trás da emancipação de cada cidade” reforça ao adiantar que votará contra a proposta do presidente.

Outro assunto polêmico e de extrema importância que tramita no Congresso citado pelo senador é a prisão após condenação em segunda instância, discutida por meio da PEC 05/2019. Jayme pondera a expressa necessidade do debate para que não haja injustiças e ilegalidades.

“Devemos respeitar o que está na Constituição, o que for cláusula pétrea não há o que mexer, todavia, o que acontece na medida em que já está transitando o projeto lá na Câmara se aprovado vem para o Senado e é emitido para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá que vai conferir se de fato é cláusula pétrea. Se não for, voto favorável à segunda instância, agora se for nós temos que respeitar a Constituição”, pondera.

O senador ainda avalia que 2019 foi um ano de grandes conquistas e 2020 devem ocorrer novos debates, como exemplo cita a Reforma Tributária, que deve ser analisada e vai gerar uma grande discussão. Conforme ele, o Brasil precisa urgentemente se modernizar e criar um ambiente favorável neste setor, uma reforma precisa avaliar que existem Estados que podem ser prejudicados e outros podem ser beneficiados.

“Vamos ter debate amplo e geral até para fecharmos de tal forma essa discussão. A dificuldade que você tem para abrir uma firma, fechar uma firma é grande. Acho que o Brasil está em um novo momento da sua vida nacional em questão tributária. A questão tributária no Brasil existe 500 decretos, 500 normativas um monte de resolução e portaria, seria bom fazer apenas uma ou duas se for o caso, mas não pode continuar essa imensidão de decretos, é muito ruim para o Brasil, o Brasil precisa deste debate” finaliza.

 

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