O ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Basaipo, sofreu mais uma derrota judicial em relação aos supostos desvios milionários na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com os autos, em outubro de 2018 o juiz Marcos Faleiros condenou o ex-deputado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em processos provenientes da Operação Arca de Noé, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 a 2002 por meio da emissão de cheques a empresas “fantasmas”.
Discordando da decisão, Bosaipo recorreu por meio de Embargos de Declaração com efeitos suspensivos e modificativos. No pedido ele sustentou que houve omissão, obscuridade e contradição na sentença, por falta de motivação da reunião de alguns processos na mesma sentença, alega também que a sentença mencionou somente uma parte das preliminares arguidas.
Ao analisar o pedido, a juíza Ana Cristina Mendes, afirmou que as alegações de Bosaipo já foram devidamente analisadas pelo juiz Marcos Faleiros durante a prolação da sentença, devendo o ex-deputado se valer do recurso adequado uma vez que a teses debatidas, giram em torno de matéria já analisada, não sendo a via adequada para rediscussão.
“Ante o exposto, ausente a demonstração da omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 382, do CPP, CONHEÇO dos embargos opostos por HUMBERTO MELO BOSAIPO, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO”, diz trecho extraído da decisão.
Vale lembrar que além desta condenação Humberto Bosaipo possui outras que somados chega ao total de 68 anos de prisão.
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