prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira
A Comissão Processante (CP) apresentou na noite dessa quarta-feira (13.03) relatório, com quase 600 páginas, que requer a cassação da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), por crime de responsabilidade.
A gestora é acusada de enviar fora do prazo documentos obrigatórios que deveriam ter sido entregues via Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) do Tribunal de Contas do Estado (TCE); atraso na entrega das peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para a Câmara Municipal e de aquisição de gramas e mudas de jardins para a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município.
Porém, conforme o relatório da Comissão, elaborado pela vereadora Aline Muniz (PT), foram excluídos os fatos relacionados ao atraso do envio de informações do Aplic ao Tribunal de Contas, e mantida as demais irregularidades, as quais configurariam “atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.
“Ante o exposto, com exceção aos fundamentos referentes ao atraso do envio de informações do Aplic ao Tribunal de Contas, quanto aos demais apontamentos, esta Relatoria vota pela Procedência da Denúncia, inclusive com evidenciação de atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, motivo pelo qual submeto este Parecer/Voto à aprovação dos meus pares da Comissão Processante, e posterior votação pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, tudo em conformidade com que determina o artigo 5°, inciso V e seguintes do Decreto Lei 201/67”, diz trecho extraído do relatório.
A vereadora Rosa Lisboa (PR), membro da Comissão Processante (CP), subscreveu o relatório. Porém, o presidente da CP, Joair Siqueira (MDB), votou contra o relatório.
Na sessão dessa quarta, iniciada às 18 horas, começou a ser lido o relatório do processo de investigação contra Thelma, mas a defesa da gestora requereu que fosse lido apenas as denúncias, os argumentos da defesa e conclusão da Comissão devido o processo tem quase 600 páginas.
Porém, o vereador Thomas Jefferson (PSDB) solicitou que fosse lido todo o processo “de capa a capa”, e por meio de votação, a maioria dos parlamentares decidiram pela leitura na integra de todo o conteúdo do relatório da Comissão.
Conforme a vereadora Rosa Lisboa, o relatório foi lido das 18 horas até às 22 horas dessa quarta – quando foi encerrado a sessão.
O presidente da Câmara de Chapada, vereador Carlos Eduardo de Lima (PT), informou que a leitura do processo será retomada às 09 horas de hoje e posteriormente os vereadores irão apreciar o documento e votar pela cassação ou não de Thelma de Oliveira. São necessários 8 votos dos 11 vereadores da Casa de Leis. Informações de bastidores apontam que apenas 6 parlamentares sinalizaram pela cassação da prefeita e os demais são contrários.
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