A Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Chapada dos Guimarães informou que a relação de pré-candidatos inscritos será publicada nesta quinta-feira (22.06) no mural do átrio da Prefeitura Municipal, site oficial, na Câmara de Vereadores e no Fórum da Comarca.
A retificação do EDITAL nº 001/2023, referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Eleições Unificadas 2023, consta em edição extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta quinta-feira (22.06).
“LEIA-SE: A relação de pré-candidatos inscritos será publicada no dia 22/06/2023 no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Site da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e no Fórum desta Comarca para ciência pública".
Consta ainda entre as retificações, que o pré-candidato impugnado deverá manifestar-se de forma escrita, no período de 23 a 26/06/2023 no horário de atendimento das 13 horas às 17 horas, na Casa dos Conselhos de Chapada dos Guimarães - MT localizada na Rua Santo Antônio, 134 região central do município.
Também foi estabelecido que a Comissão Especial Eleitoral terá o período para apresentar resposta quanto às impugnações até o dia 29/06/2023. “E a interposição do recurso terá o prazo do dia 30/06/2023 e 03/07/2023.”
Leia também: Prefeitura de Várzea Grande contratará empresa para regularização ambiental em cemitérios
VEJA OUTRAS ALTERAÇÕES
Inciso 7.1.5 do edital,
ONDE SE LÊ: “O edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições aprovadas, será publicado no dia 01/06/2023, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca e no Diário Oficial dos Municípios”.
LEIA-SE: O edital com a relação dos pré-candidatos que tiveram suas inscrições aprovadas será publicado no dia 04/07/2023, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca e no Diário Oficial dos Municípios. Dos dias 05 a 10 de julho, o prazo para que seja apresentada impugnação por qualquer munícipe, se houver interesse. Os demais prazos relativos às decisões de impugnação seguirão os estabelecidos nos artigos 21 aos 23 da Lei Complementar nº 066/2015.
Inciso 7.1.8
No dia 24 de julho de 2023 será publicado edital com os nomes dos pré-candidatos habilitados ao pleito, informando, no mesmo ato, a data, o local e o horário da realização da prova de conhecimentos específicos, e demais prazos.
Inciso 7.1.9
O Conteúdo Programático para a prova escrita refere-se à Lei Federal nº 8069/1990 ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, a LC nº066/2015 e suas alterações e as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA e suas alterações, para qual o candidato deve obter a nota mínima de 50% de aproveitamento.
Inciso 7.1.10
Os candidatos habilitados após as etapas obrigatórias, receberão um número de inscrição composto por no mínimo 02 (dois) dígitos, distribuídos em ordem alfabética, pelo qual se identificarão como candidatos aptos.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
