A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (09.07) o projeto de lei que proíbe a aprovação automática de alunos no ensino fundamental e médio em todo o país.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para vedar a chamada promoção continuada, sistema que permite que o estudante avance de série mesmo sem ter atingido o nível mínimo de aprendizado.
Relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o texto defende que a progressão escolar deve ser resultado de aprendizagem real, e não apenas do tempo em sala de aula. No parecer, Nikolas afirma que o modelo atual contribui para o baixo desempenho dos alunos e atrapalha professores.
“A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, acumulando deficiências ao longo dos anos”, escreveu o relator.
O projeto altera o artigo 24 da LDB e revoga dispositivos que autorizam o regime de ciclos - sistema que agrupa séries em blocos de anos sem reprovação interna. Segundo o relator, esse modelo atrasa o diagnóstico das dificuldades dos alunos e dificulta a recuperação do aprendizado.
A proposta será encaminhada para votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
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