Os deputados aprovaram, em sessão ordinária dessa quarta-feira (16.08), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cria 10 cargos de juízes de primeira instância.
Consta do projeto de lei, que os dez cargos seriam criados junto a uma divisão nova dentro da estrutura da Fórum de Cuiabá, chamada de Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS). A projeção do Poder Judiciário é que o custo da criação desses novos cargos seja na ordem R$ 800 mil em 2024.
A proposta cita que cada magistrado pode ter o seu subsídio, a remuneração pelo cargo de juiz, aumentada de R$ 1.600,23 a R$ 1.684,46 a depender do perfil de carreira do juiz. O magistrado também pode receber um acréscimo no auxílio saúde de R$ 160,02 a R$ 168,05, a depender do perfil de carreira do juiz, por atuar no NAS.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, alegou que o objetivo do Núcleo de Afastamento e Substituição é indicar juízes da Comarca de Cuiabá para substituir colegas do interior que foram convocados para atuar em função administrativa junto à presidência, vice-presidência, corregedoria-geral e diretoria do foro, além de casos de licenças e afastamentos.
"Em razão do exercício da função administrativa, sempre se fez necessária a designação de outros juízes de direito para exercer a jurisdição nas unidades judiciárias onde os juízes auxiliares são titulares. Todavia, tal modelo vem acarretando a movimentação de toda a estrutura de magistrados no 1º grau de jurisdição", diz justificativa inserido no projeto.
Ainda segundo ela, atualmente muitos juízes estão sendo chamados para substituir os colegas e acumulando varas, o que precisa ser remunerado. “Diante desse cenário, o Poder Judiciário acaba sofrendo grande ônus operacional e financeiro, uma vez que a força de trabalho do juiz designado para suprir a ausência do titular acaba por se diluir entre as diferentes unidades atendidas”, diz outro trecho da justificativa.
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