A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) pedido para que seja firmado Termo de Ajustamento de Gestão -TAG autorizando a renovação de contratos com servidores temporários para que serviços públicos essenciais não sejam prejudicados.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) durante visita ao presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli na tarde de ontem (15.01). Através desta nova ferramenta jurídica, criada pelo TCE/MT no ano passado, a prefeitura de Cuiabá espera ganhar tempo para realizar concurso público sem descontinuidade dos serviços essenciais. Criado em agosto do ano passado pelo TCE-MT e aprovado pela Assembléia Legislativa, este será o primeiro TAG a ser assinado entre o Tribunal e gestores públicos.
Novelli disse a Mauro Mendes que o TAG pode garantir essa flexibilidade e que o pedido será encaminhado para o conselheiro relator das contas da prefeitura, conselheiro Valter Albano. “São contratos vencidos de servidores que foram capacitados e sabem exercer funções importantes para o bom andamento de áreas essenciais, tais como saúde, educação, meio ambiente”, disse o prefeito.
O presidente do TCE/MT adiantou que será dado um prazo para que seja realizado processo seletivo e deverá ser encaminhada uma relação dos servidores com contratos vencidos para acompanhar de perto. “É necessária a realização de concurso público, no entanto não pode haver descontinuidade dos serviços públicos”, disse o presidente.
“Vamos nos esforçar muito para cumprir os compromissos e prazos com o Tribunal e daremos continuidade ao Planejamento Estratégico realizado no final do ano passado entre a Prefeitura de Cuiabá e o TCE-MT. Vamos fazer algumas modificações mas as diretrizes propostas para o desenvolvimento de Cuiabá serão mantidas”, afirmou Mendes.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
