advogado Garcez Toledo Pizza
O advogado Garcez Toledo Pizza, que assumiu a defesa da Coligação “Mudança com Segurança”, ingressou com Embargos Declaração tentando reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) que anulou a cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), e do seu vice José Hazama, por gastos com publicidade acima do limite permitido em ano eleitoral.
A Coligação “Mudança com Segurança” propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Lucimar, Hazama, o secretário de Comunicação Marcos Lemos e a secretária adjunta, Cida Capelassi, por suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei, no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.
Em 19 de junho de 2017 o juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, deferiu o pedido da Coligação e cassou o mandato da prefeita e do vice, sendo que um ano depois (19.06.2018), Lucimar e Hazama conseguiram reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral.
Ao 
oticias, Garcez Toledo Pizza, explicou que nos Embargos Declaratórios a Coligação “Mudança com Segurança” alegou que não foi respeitado, durante o julgamento do recurso que livrou Lucimar da cassação, o princípio da “proporcionalidade” ao não ser aberto o direito aos advogados da Coligação fazerem defesa “oral” na sessão plenária.
“Não se pode ter mais decisão surpresa e o que ocorreu no julgamento do recurso que livrou Lucimar da cassação foi uma decisão surpresa. O Tribunal tinha que ter aberto para nós nos manifestarmos na ação, e isso não ocorreu no dia julgamento na sessão do TRE/MT”, disse o advogado.
Além disso, Garcez afirmou que a Coligação “Mudança com Segurança” irá ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão que absolveu Lucimar Campos e manteve apenas a multa de R$ 60 mil a gestora e de R$ 10 mil ao secretário de Comunicação, Marcos Lemos.
“Temos certeza que o TSE irá reverter a decisão que absolveu Lucimar Campos. Foi constatado que ela extrapolou em quase 600% o limite de gasto com publicidade permitido pela Legislação. Se isso não for levado em conta para determinar a cassação, ninguém neste país será cassado por gasto acima do limite permitido pela Legislação em relação a gasto com publicidade. O TSE vai fazer valer o entendimento que este tipo de crime eleitoral, é questão da cassação, e não apenas aplicação de multa”, declarou Garcez.
Os Embargos de Declaração serão analisados pelo relator do processo de cassação, juiz-membro do TRE/MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e deve ser analisado nos próximos dias.
Vale lembrar que o Garcez Toledo Pizza é o irmão do presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), Juarez Toledo Pizza.
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