O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) criticou em entrevista nesta terça-feira (10.12) a condução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, que pediu a cassação do vereador Paulo Henrique (MDB), atualmente afastado do mandato. Segundo o presidente da Câmara, houve erro da comissão ao não solicitar a vinda do vereador, que está afastado por decisão judicial.
Paulo Henrique se tornou réu por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, lavagem de dinheiro e corrupção.
“O vereador Paulo Henrique está afastado através de uma medida cautelar do Tribunal de Justiça. Todos sabem que, quando você quebra uma cautelar, você pode ser preso naquele exato momento. A Comissão de Ética quando intimou Paulo Henrique para vir nesta Casa depor na oitiva desta Comissão. Aos meus olhos a Comissão de Ética cometeu um equívoco, ela deveria ter encaminhado expediente ao relator do processo criminal do vereador Paulo Henrique requerendo autorização para que o parlamentar viesse à Casa com data e hora marcada acompanhado do oficial de Justiça. Isso não foi feito”, destacou Chico.
Chico 2000 afirmou que encaminhou a situação de Paulo Henrique para esclarecimento da Procuradoria da Casa de Leis. Ele questiona se foi dado o direito ao contraditório ao parlamentar, considerando que estava judicialmente impedido de comparecer à Câmara.
Para Chico, a Comissão de Ética deveria ter requerido ao relator do processo criminal do vereador Paulo Henrique a autorização para depor na Câmara.
Chico afirmou que Paulo Henrique foi impedido de comparecer ao Parlamento para não ter contato com outras testemunhas. “Afim de evitar contato dele com outras testemunhas, como por exemplo, o Zé Maria e que é testemunha dele na Comissão de Ética. De que forma os dois se encontrariam? Isso precisa ser esclarecido.”
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