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Política Terça-feira, 25 de Junho de 2013, 20:50 - A | A

Terça-feira, 25 de Junho de 2013, 20h:50 - A | A

PEC 37

Câmara Federal rejeita PEC 37; Ministério Público continua investigando

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

por Edina Araújo/VG Notícias

Com 430 votos contra, nove favoráveis e duas abstenções a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) é rejeitada na Câmara Federal, na noite desta terça-feira (25.06).

A rejeição da PEC 37 pelos deputados federais é uma vitória das manifestações dos últimos dias em todo país. Os parlamentares sentiram pressionados - pelos movimentos contrários - a retirada de poderes do Ministério Público investigar crimes de grande repercussão - principalmente - contra corrupção.

De acordo com a proposta , promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara.

O único a defender o texto no plenário foi o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Para o deputado, a PEC 37 foi rotulada indevidamente como sinônimo de impunidade.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, enfatizou.

O senador mato-grossense, Pedro Taques (PDT), comemorou a derrota da PEC 37 - e postou no twitter que "com a rejeição da Câmara, a PEC da impunidade será arquivada".

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