Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta quarta-feira (23.11) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que eleva para 75 anos, idade para aposentadoria compulsória em todas as esferas do serviço público do município.
Atualmente o teto para aposentadoria compulsória é de 70 anos de idade, mas de acordo com a vereadora Sumaia Leite (PT do B), muitos servidores públicos, com mais de 70 anos, estariam procurando os parlamentares e a Prefeitura Municipal mostrando o interesse em continuar trabalhando nas atividades a qual eles vêm desempenhando junto à administração municipal.
“Posso citar vários nomes de pessoas de mais de 70 que nos procuraram para continuar trabalhando. Além disso, existe uma Lei Federal que já determinou a alteração do teto da aposentadoria. Estamos apenas regulamentando algo que já Lei Federal”, declarou a vereadora.
Em dezembro de 2015, o Congresso Nacional aprovou o aumento do teto de aposentadoria compulsória do servidor de as esferas do serviço público em todo o país para 75 anos. O projeto aprovado pelos deputados federais prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
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