O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União) concedeu um prazo de 24 horas para o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) emitir em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), parecer ao Projeto de Decreto Legislativo, que pretende derrubar acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permitir o pagamento retroativo de 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2018, a servidores públicos do Estado.
Segundo informações do Fórum Sindical, os deputados precisam votar neste mês o PDL que retira o impedimento legal para que o Governo cumpra o reajuste de 2018. Sobre a questão, Botelho acredita que o prazo de 24 horas para emissão do parecer não irá atrapalhar a votação esperada pelos servidores.
Fora as 24 horas, ele teria mais 48 horas dentro da sessão. Então vai ficar para semana que vem mesmo
“Esse artigo diz que ele não está pedindo vista, ele está pedindo um adiamento, um prazo para exarar parecer, esse prazo pode ser de 24 horas, mas dará tempo, daqui até lá temos muito tempo, por mais que leve as discussões, no máximo duas semanas aprova, não tem como passar", explicou Botelho.
Leia mais: Gallo avisa que 4,19% reivindicado por servidores públicos é “ganho real” e não RGA
Segundo Botelho, o acórdão se refere ao momento de 2019 e não tem sentido derrubar em 2022. Embora esteja bem claro que os deputados vão derrubar, para o parlamentar, o Governo precisa abrir diálogo e se tiver condições financeiras, o Governo deve pagar assim como tem feito referente aos 7%.
“Tenho dito isso, o Governo pode mandar independente disso, porque diz respeito a 2018, uma situação que tinha lá naquela época, ou no início de 2019, situação que tinha lá naquele momento, hoje não tem. Então, votar isso não tem nenhum sentido porque o Governo está liberado para fazer o que entender. A realidade hoje é que LRF está abaixo de 49, mas não tem nada ver com a situação que foi votada pelo servidor”, encerrou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
