Assessoria
Reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT)
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), responsável por tratar da mudança na cobrança da alíquota previdenciária dos servidores aposentados e pensionista, encerrou reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e com representantes da Mato Grosso Previdência - MTPrev, nessa quarta-feira (31) anunciando grandes avanços.
Segundo primeiro-secretário da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), as medidas serão apresentadas ao governador Mauro Mendes (DEM). Na ocasião, também foram discutidas alternativas para reduzir o sofrimento dos aposentados portadores de doenças raras.
“Houve grandes avanços, não vamos falar ainda para vocês dos projetos porque nós ainda não fechamos totalmente, precisamos levar tudo para o governador ainda, para análise de outros secretários, mas houve avanços sobre dois projetos: sobre a isenção para os que ganham até a alíquota de R$ 6,4 mil e para os que têm doenças raras. Logo em breve vamos apresentar esses dois projetos”, afirmou Botelho.
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Desde a manutenção do veto do Governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogou o desconto 14% da Previdência dos aposentados e pensionistas, os deputados discutem alternativas com o Governo do Estado, para isentar ou reduzir a cobrança da alíquota. Lembrando que ao vetar a proposta, o Governo alegou inconstitucionalidade já que o projeto impacta diretamente no orçamento.
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