O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, não compareceu nesta segunda-feira (27.02) na Assembleia Legislava de Mato Grosso (AL/MT), para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais.
Basílio não compareceu alegando que sua explicação perdeu objeto, considerando que Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma) solicitou a prorrogação de mais de 180 dias, para apresentação das autorizações de débito em folha de pagamento dos servidores filiados. Entretanto, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Sisma-MT, Carmen Machado, argumentou que o Governo editou o decreto no ano passado sem o conhecimento do Sindicato.
“Fomos surpreendidos em 23 de janeiro com uma solicitação da Seplag-MT para fazermos atualizações de desconto com fichas de 2021 e 2022 com prazo de 15 dias. Obviamente que recorremos dessa decisão inicialmente, mas infelizmente, no dia 8 de fevereiro fomos surpreendidos novamente com um aviso oficial de que teríamos nosso repasse bloqueado pelo Governo por não atender o artigo 4º da lei de 2016. Quero enfatizar, que esse artigo foi reformulado sem nosso conhecimento, em 22 de novembro de 2022”, declarou a presidente.
Segundo Carmen, o Sindicato está recorrendo a uma intervenção no processo de ingerência. Ela afirma, ainda, desconhecer qual a dimensão do bloqueio. Ela afirmou que o convite era uma tentativa de diálogo com o Governo e lamentou a ausência de Basílio Bezerra e do controlador-geral do Estado, Paulo Farias. “Os sindicatos precisam ser ouvidos”
“É muito claro para nós que não há essa necessidade de recadastramento, uma vez que, a liberdade Sindical de se filiar e se desfiliar é passível para qualquer cidadão. Não há essa necessidade. Agora, nós aceitamos com certeza essa dilação de prazo de 180 dias, até porque, é uma possibilidade de tentar um acordo. Não é um aceite definitivo, é um aceite parcial”, declarou Carmen.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT), autor da convocação, transformada em convite, afirmou esperar estabelecer um diálogo tranquilo, respeitoso com a Secretaria de Planejamento e com a Controladoria-Geral do Estado para corrigir de vez o problema. Segundo ele, Basílio Bezerra será reconvocado e a audiência será marcada para uma nova data.
“Quando o Executivo erra, ou produz ato normativo ilegal, inconstitucional, a Assembleia pode corrigir o erro por meio de um Decreto Legislativo, que susta os efeitos, que anula aqueles dispositivos ilegais no ato do Poder Executivo. É o que faremos! Quarta-feira vamos elaborar isso no diálogo com os Sindicatos. O secretário encaminhou um documento dizendo que não poderia comparecer por ter outra agenda, então, vamos reagendar. Isso pode acontecer por um aviso, o que não pode é na próxima faltar, por improbidade administrativa”, declarou Lúdio.
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Para Lúdio, o não repasse pode levar ao comprometimento dos direitos dos servidores em ações judiciais coletivas que os Sindicatos estão encaminhando. Ele explicou ainda que o Estado cobra para fazer o desconto dos servidores sindicalizados.
“O Estado inclusive cobra para fazer o desconto em folha, 4%, é 3 mais 1. É 4% que o Estado cobra para um fundo de desenvolvimento dos servidores, inclusive vamos questionar quanto o Estado tem nesse fundo, e quanto está aplicando esse recurso. Esse será outro requerimento que apresentarei na quarta, mas mesmo essa cobrança é ilegal. O que queremos é evitar ação judicial ou uma intervenção do Legislativo por meio do decreto. O que queremos é diálogo e é isso que esperávamos hoje”, declarou o deputado.
Ainda, segundo o deputado, o fato do requerimento de convocação ter sido aprovado, por unanimidade entre os deputados, fez com que a Seplag-MT revisse a decisão de suspender os descontos do Sisma, ou seja, será retomado o repasse ao Sindicato. “Não resolve o problema em definitivo, mas já é um resultado prático da convocação. Mas como é um tema complexo e grave, insistiremos nas convocações.”
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