A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou para o próximo mês de dezembro a realização de audiência pública para debater projeto de lei que autoriza mineração em área de reserva legal. A informação foi repassada nesta quarta-feira (22.11) pelo deputado Wilson Santos (PSD).
De autoria do Poder Executivo, o projeto trata da realocação de reservas legais em Mato Grosso, permitindo a exploração mineral em área de até 10% do tamanho atual da área de reserva legal, com autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Contrário ao projeto, o deputado Wilson Santos disse nesta quarta-feira (22.11) que protocolou o pedido de audiência pública para ouvir técnicos, especialistas e cientistas na questão ambiental sobre os efeitos da proposta de lei.
“Esse é um importante passo para a democracia. Nós precisamos abrir esse projeto. Porque que não querem ouvir os cientistas, os pesquisadores, os estudiosos da matéria. Aqui é o Parlamento é o lugar de debater”, disse o deputado.
A expectativa é que a audiência pública seja realizada no dia 07 ou 14 de dezembro. A sugestão, que ainda será estudada, foi feita pelo presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União).
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