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O juiz arquivou a ação contra o ex-prefeito de Várzea Grande, após MPE propor acordo

Em audiência realizada em 27 de fevereiro deste ano, o ex-prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), firmou acordo com o Ministério Público Estadual e se livrou de responder ação por ato de improbidade administrativa, por uso de veículo oficial para fins particulares, quando estava no comando do município.

Além de Walace, responde pela ação, Antônio Carlos de Oliveira – popular Carlinhos -, que na época era o motorista do então prefeito, e também firmou acordo com o MPE/MT.

Na audiência, o Ministério Público ofereceu aos denunciados a transação para recolhimento da multa pecuniária e ressarcimento do dano no valor de R$ 10 mil, em cinco vezes iguais e sucessivas, que deverá ser depositado nos autos na conta única do Poder Judiciário. Tal obrigação é solidaria em relação ao Walace e Antônio Carlos.

Ainda, conforme consta do termo de audiência, após o pagamento integral da multa e do dano, tal verba deverá ser transferida aos cofres públicos de Várzea Grande.

O acordo foi homologado pelo juiz Alexandre Elias Filho. “Vistos, etc. Homologo, por sentença e para surtam seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. De consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Os requeridos deverão depositar as parcelas da multa civil e o ressarcimento do dano em juízo, até o dia 10 de cada mês. Intime-se a patrona do requerido Antônio Carlos de Oliveira para ratificar o acordo ora homologado. Dou por publicada nesta audiência, saindo as partes intimadas. Custas “ex lege”. Registre-se”.

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