O vereador Onofre Júnior (PSB) anunciou nesta terça-feira (10.12) que vai ingressar esta semana, com um mandado de segurança na Justiça contra a eleição que escolheu o novo presidente da Câmara Municipal - que consagrou Júlio Pinheiro (PTB) eleito na última quinta-feira (05.12).
A decisão foi tomada após o vereador participar de reunião entre os correligionários do PSB no último sábado (07.12). Na reunião, as lideranças do PSB analisaram o parecer jurídico elaborado por dois procuradores da Câmara de Cuiabá.
No parecer citado o artigo 23, do Regimento Interno da Casa de Leis, que dispõe sobre a vacância de cargos da Mesa Diretora. No artigo cita que a única ou impedimento de quaisquer dos membros de Mesa Diretora gera a ocupação automática do cargo pelo seu respectivo membro substituto imediato.
Partindo deste princípio, o vice-presidente Onofre Júnior deveria ter assumido a Presidência do Legislativo, após a renúncia do ex-presidente João Emanuel (PSD) e o vereador Haroldo Kuzai (PMDB) – que ocupa o cargo de 2°vice-presidente- deveria assumir a vice-presidência. Nesse caso a eleição da última quinta-feira teria que ter sido realizado para o cargo de 2°vice-presidente e não de presidente.
O documento aponta ainda, que somente em caso de renúncia ou impedimento do substituto imediato é que deve ser realizada uma nova eleição para esse cargo da Mesa Diretora.
Vale lembrar que durante a entrevista coletiva em 03 de dezembro (dois dias antes da eleição), Onofre garantiu que tanto ele, quanto o 2°vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, não utilizaria do artigo 23 do regimento interno, para reivindicar a Presidência e oportunizariam uma nova eleição para eleger o novo presidente da Câmara Municipal.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
