Aliado do Planalto, que pretende furar o teto de gastos e criar benefícios sociais em ano eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) preferiu adiar para a próxima terça-feira (12.07), duas votações: a da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais (PEC15/22) e econômicos e do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22).
O adiamento, entretanto, não foi por mero acaso. O Governo não vinha conseguindo ampliar o número de presentes e votos necessários, e, por precaução e estratégia, o presidente da Casa adiou a apreciação e votação da matéria.
Ele próprio reconheceu o risco que seria perder em plenário: “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.
Somente 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos e seriam necessários 308 para aprovar uma PEC.
A PEC do Estado de Emergência permite ao Governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
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Atualmente, a Constituição (nos itens teto de gastos/Emenda Constitucional 95) não permite e a PEC aprovada daria aval para Jair Bolsonaro criar benesses em pleno período eleitoral até o final do ano. Sem conseguir apoio e número suficiente, os governistas começaram a acalorar o debate em Plenário. O governista , Danilo Forte, deputado da base, defendeu a aprovação da PEC. “Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise.
Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou. A oposição qualifica a proposta de “compra de votos” e tentará obstruir a votação na próxima sessão convocada.
A PEC da enfermagem também será votada em próxima sessão da outra semana.
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