A sessão desta quinta-feira (12) foi marcada pela derrubada de três vetos que contribuirão com a qualidade de vida da população. Um deles é Veto 106/11 aposto ao projeto de lei nº 145/11, que dispõe sobre a presença do tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) - Língua Portuguesa, em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Airton Português. A votação transcorreu tranquila e promoveu a limpeza da pauta com a apreciação de 21 vetos, além de requerimentos, indicações, projetos de resolução e de leis.
Além disso, derrubaram mais dois vetos: 122/11 aposto ao projeto de lei n° 469/09, que institui a isenção do pagamento de pedágio, aos veículos de transporte escolar, e dá outras providências, de autoria do deputado José Domingos Fraga e o Veto 126/11 aposto ao projeto de lei nº 81/11, que dispõe sobre o aceite dos títulos obtidos no Mercosul para progressão funcional de servidor público no Estado de Mato Grosso, de autoria do ex-deputado Percival Muniz e dos deputados Wagner Ramos e Ezequiel Fonseca. Confira a lista abaixo.
Também nessa sessão, o deputado Sebastião Rezende (PR) voltou a defender mais recursos do Governo às comunidades terapêuticas, que realizam importante trabalho à recuperação de dependentes químicos. Já o deputado J. Barreto (PR), líder do Governo na Casa de Leis, ressaltou a inauguração do viaduto da UFMT que permitirá mais fluidez no trânsito, na região do Coxipó. “Obras que mudam o trânsito e melhoram a qualidade de vida da população cuiabana e varzea-grandense”, destacou, ao citar o viaduto da MT-040 que será inaugurado nos próximos dias.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP) alertou sobre a necessidade de ampliar as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA-2014), especialmente, sobre a redução do montante que será destinado à Educação. Pediu aos membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária reuniões para debater o assunto.
ORDEM DO DIA
Vetos mantidos - Veto total 88/11 aposto ao projeto de lei nº 105/11, que concede isenção de pagamento de taxa relativa à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos que menciona. (servidores do Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Polícia Civil), de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 96/11 aposto ao projeto de lei nº 181/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de seguir normas para pavimentação asfáltica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 98/11 aposto ao projeto de lei nº 368/11, que Institui a Campanha Estadual Educativa de Vacinação nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto parcial 101/11 - Lei nº 9.753 - D.O. 11.06.12 - ao projeto de lei nº 491/11, que torna obrigatória a identificação de veículos oficiais da Administração Pública Estadual e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 104/11 aposto ao projeto de lei nº 171/11, que dispõe sobre a utilização de capuz por agentes penitenciários, Policiais Militares e Civis em operações especiais, revistas pessoais em presos, ou atividades análogas, e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 107/11 aposto ao projeto de lei nº 98/11, dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros no Estado de Mato Grosso. (segurança nos bancos – agências bancárias, caixas, etc), de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 113/11 ao projeto de lei nº 579/11, que dispõe sobre o controle de comercialização de fardas, uniformes e de acessórios próprios das polícias Civil e Militar, Bombeiros Militar e de outros agentes públicos no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende.
Veto 114/11 aposto ao projeto de lei nº 455/11, que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público estadual, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 115/11 aposto ao projeto de lei nº 227/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória à autoridade policial nos casos de violência, presumida ou comprovada, contra a criança e ou adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados no Estado, de autoria do deputado Sebastião Rezende.
Veto 116/11 aposto ao projeto de lei nº 611/11, que dispõe sobre a implantação de uma unidade operacional da companhia independente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no Distrito da Vila Operária em Rondonópolis, de autoria do deputado Hermínio J. Barreto.
Veto 117/11 aposto ao projeto de lei nº 03/11, que dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional - Companhia Independente - do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Alto Taquari, de autoria do deputado Sebastião Rezende.
Veto 118/11 aposto ao projeto de lei nº 416/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5kg e 8kg, contendo GLP envasado pelas distribuidoras de gás, aos consumidores no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva.
Veto 119/11 ao projeto de lei n° 235/11, que dispõe sobre a transferência eletrônica de fundos para recolhimento de taxas e multas de trânsito e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 120/11 aposto ao projeto de lei nº 584/11, que institui o Estatuto Estadual do Artesão e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 121/11 aposto ao projeto de lei n° 583/11, que institui o programa para a valorização de iniciativas ambientais e dá outras providências, de autoria do deputado Walter Rabello.
Veto 123/11 aposto ao projeto de lei complementar nº 06/11, que dá nova redação ao inciso I, alíneas "a" e “b” e acrescenta o § 5º ao Art. 87, da Lei Complementar nº 231, de 15.12.05, de autoria do deputado Hermínio J. Barreto.
Veto 124/11 aposto ao projeto de lei complementar nº 04/11, que acrescenta §§ 4º e 5 ao Art.. 24 da Lei Complementar nº 38, de 21.11.95. (Código do Meio Ambiente), de autoria do ex-deputado Luizinho Magalhães.
Veto 125/11 aposto ao projeto de lei complementar nº 48/11, acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 150, de 08.01.04. (qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS), de autoria do deputado José Riva.
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