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Penal Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, 15:01 - A | A

Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, 15h:01 - A | A

morto por PM

Juiz decreta sigilo sobre suposto abuso cometido por servidor de VG antes de ser morto

Juiz negou pedido de PM para obter histórico de ocorrências nas plataformas de app contra Marcelo Oliveira

Lucione Nazareth/VGNJur

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Murilo Moura Mesquita, autorizou sigilo em documentos da Ação Penal contra o policial militar Diogo Donald Correa das Neves, acusado de matar o ex-servidor público da Prefeitura de Várzea Grande, Marcelo Oliveira da Costa.  

Consta da decisão, proferida na última terça-feira (25.06), os documentos a serem “selados” pela Justiça refere-se ao abuso sexual sofrido pela esposa do militar supostamente cometido pela vítima. O sigilo atende pedido da defesa do PM que alegou que teria ocorrido a exposição de informações de cunho pessoal.  

O juiz Murilo Moura afirmou que o sigilo é necessário “para que se preserve intimidade, vida privada, honra e imagem da mulher” para evitar sua exposição aos meios de comunicação. “Intime-se parte interessada, a fim de indicar os documentos específicos e dados sensíveis em relação à ela que deseja ser mantido em sigilo e, após, retornem os autos conclusos para deliberações”, diz decisão.  

Contudo, o magistrado negou outros pedidos de Diogo Donald sob justificativa que não “são essenciais para a elucidação” do assassinato de Marcelo, sendo eles: envio de ofícios requisitórios para as principais plataformas de viagens por aplicativo, solicitando que seja disponibilizado todo o histórico de ocorrências registradas contra Marcelo Oliveira, a fim de instruir os autos com elementos a respeito da personalidade da vítima, bem como todo o trajeto realizado pelo mesmo no dia 02 de abril de 2023.  

Além disso, ele requereu juntada dos antecedentes criminais de Marcelo; que a sua esposa fosse submetida exame psicológico pela Politec, para demonstrar a veracidade da versão defensiva do suposto abuso, bem como os danos emocionais causados a ela.

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