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VGNJUR Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022, 09:47 - A | A

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022, 09h:47 - A | A

Mandato em risco

Lewandowski diz que não há como desistir de recurso e vota para descongelar votos que tiram Juca do Guaraná da ALMT

Ainda faltam votar seis ministros. A sessão está marcada para encerrar em 1º de dezembro de 2022

Rojane Marta/VGN

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, votou para descongelar os mais de 7 mil votos obtidos por Gilberto Schwarz de Mello, o que pode alterar o quadro de eleitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no próximo ano.

Caso a decisão de Lewandowski seja seguida pelos demais ministros, Juca do Guaraná (MDB) perde a vaga e o deputado estadual Claudinei Souza Lopes, que ficou com a primeira suplência do PL, assume o Legislativo.

Em seu voto, apresentado em sessão virtual nesta sexta (25.11), Lewandowski desconheceu o pedido de Gilberto, para desistir do recurso, bem como deu provimento ao registro.

“Após a realização do pleito, não é mais possível desistir do recurso que, interposto no processo de registro de candidatura, tem em perspectiva a alteração do quociente eleitoral” disse o ministro.

Conforme Lewandowski, tanto o partido a que pertence o candidato, quanto o respectivo primeiro suplente, têm legitimidade para ingressar no processo de registro de candidatura, na condição de assistentes simples, tendo em vista a possibilidade de retotalização dos votos.

“A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir o dolo específico para a configuração do ato de improbidade administrativa. Inexistência, no caso, do elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade tipificada no art. 1º, I, g, da LC 64/1990. Provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade em comento e deferir o registro de candidatura” decidiu.

Ainda faltam votar seis ministros. A sessão está marcada para encerrar em 1º de dezembro de 2022.

Leia matéria relacionada: Candidato surpreende PL ao desistir de recurso para descongelar votos e tomar vaga de Juca do Guaraná

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