O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, votou para descongelar os mais de 7 mil votos obtidos por Gilberto Schwarz de Mello, o que pode alterar o quadro de eleitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no próximo ano.
Caso a decisão de Lewandowski seja seguida pelos demais ministros, Juca do Guaraná (MDB) perde a vaga e o deputado estadual Claudinei Souza Lopes, que ficou com a primeira suplência do PL, assume o Legislativo.
Em seu voto, apresentado em sessão virtual nesta sexta (25.11), Lewandowski desconheceu o pedido de Gilberto, para desistir do recurso, bem como deu provimento ao registro.
“Após a realização do pleito, não é mais possível desistir do recurso que, interposto no processo de registro de candidatura, tem em perspectiva a alteração do quociente eleitoral” disse o ministro.
Conforme Lewandowski, tanto o partido a que pertence o candidato, quanto o respectivo primeiro suplente, têm legitimidade para ingressar no processo de registro de candidatura, na condição de assistentes simples, tendo em vista a possibilidade de retotalização dos votos.
“A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir o dolo específico para a configuração do ato de improbidade administrativa. Inexistência, no caso, do elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade tipificada no art. 1º, I, g, da LC 64/1990. Provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade em comento e deferir o registro de candidatura” decidiu.
Ainda faltam votar seis ministros. A sessão está marcada para encerrar em 1º de dezembro de 2022.
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