A Conselho de Sentença da Justiça Militar de Mato Grosso absolveu o tenente-coronel J.O.M de assediar sexualmente jovens policiais militares quando era comandante do batalhão da PM em Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá). A decisão foi publicada nesta terça-feira (13.09) pelo juiz Murilo Moura Mesquita, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar.
Consta da decisão, que a absolvição do militar foi em decorrência da insuficiência de provas, “ante o princípio in dubio pro reo, ante o princípio in dubio pro reo”.
“Não havendo certeza da autoria do acusado em relação ao crime de concussão perpetrado em desfavor da vítima P.S.K.C, impõe-se a absolvição do réu por insuficiência de provas, ante o princípio in dubio pro reo, ante o princípio in dubio pro reo, com fulcro no art. 439, alínea “e” do CPPM. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação penal pública e ABSOLVO o réu J.O.M da imputação da prática do crime de concussão em desfavor das pessoas de J.R.A e P.S.K.C, com fundamento no art. 439, alínea “e” do Código de Processo Penal Militar c/c art. 386, VII, do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
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denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o militar teria se aproveitado do cargo para assediar as policiais que eram investigadas ou alvos de processos administrativos. Em troca, ele prometia 'aliviar a barra' para não puni-las.
Em 2016, uma das policiais que denunciou o tenente-coronel é uma PM que foi investigada por suspeita de ter sequestrado, ameaçado e agredido uma moradora da região com quem teria uma desavença pessoal. Segundo consta a denúncia, a policial passou a sofrer constantes exigências por parte do tenente-coronel para que ficasse com ele e tivesse relações sexuais.
Em troca, o tenente iria 'aliviar' e 'não ferraria' na investigação contra ela por causa do episódio daquele ano. A policial, ao negar os pedidos, era ameaçada e informada que 'perderia a farda'. Os assédios ocorreram por quase oito meses pelo WhatsApp e também no gabinete do comando da PM.
Em outro caso, com outra policial e no mesmo ano, a segunda vítima relatou que passou a ser assediada depois de registrar um boletim de ocorrência contra o companheiro dela, também PM em Vila Rica.
A policial afirmou que o tenente-coronel interferiu na situação e passou a dizer que 'a única forma de a ajudar e não a prejudicar, era ter relação sexual com ele'.
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