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VGNJUR Quinta-feira, 28 de Abril de 2022, 09:27 - A | A

Quinta-feira, 28 de Abril de 2022, 09h:27 - A | A

Danos Morais

Com saúde mental abalada, Emanuel aciona Mendes na Justiça

Emanuel alega que a liberdade de oposição política e a liberdade de expressão devem ser respeitadas

Lucione Nazareth/VGN

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com Ação de Indenização por Danos Morais contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) alegando que ele vem deliberadamente ofendendo a sua (Pinheiro) honra e o acusando de crimes graves, como por exemplo, ser “líder de uma organização criminosa”. Na ação, Pinheiro requer o recebimento de R$ 40 mil de indenização.  

O emedebista relatou que no dia 11 de março deste ano, Mauro Mendes em entrevista coletiva durante entrega da reforma da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) em Cuiabá, fez as seguintes ofensas e acusações. “O Fábio fez uma frase muito interessante (...) na Prefeitura teve sete secretários afastados por corrupção. Uma pessoa praticando um crime é uma coisa, duas é outra, mais de quatro pessoas praticando um crime o que é? Quadrilha”.  

Em sua fala, de acordo com Emanuel, o governador ainda ratificou o que o presidente Estadual do União Brasil, Fábio Garcia, disse, e que, inclusive já foi motivo de ação de danos morais contra o mesmo (Garcia) por tal afirmação absurda.  

“Quando uma autoridade, o Governador do Estado, vem a público através da mídia acusar um opositor político de ser: líder de organização criminosa, ser experiente em corrupções, antro de corrupção, devem ser extirpados da política, terá fim pior do que o Silval, malandro, são marginais, vai pra cadeia, ele ofende não somente o requerente e sua família, mas ele ataca também Estado Democrático de Direito, ataca um opositor político sem qualquer pudor. O requerido utiliza das piores ofensas, para se dirigir a um político de oposição”, diz trecho extraído da ação.  

Segundo Emanuel, o comportamento de Mauro Mendes compromete não somente a saúde mental e a honra dele (prefeito) perante terceiros, mas acaba comprometendo a própria democracia, “que fica à mercê de ataques pessoais e absurdos como esse, se caso um político discorde de sua (governador) maneira de governar”.  

O prefeito Cuiabá apontou que a liberdade de oposição política e a liberdade de expressão devem ser respeitadas, e não devem ser tratadas como uma desordem e um caos banalizado, e que o respeito a oposição deve existir, pois, “em um Estado Democrático de Direito, quem assume um cargo na política deve aceitar receber críticas, sem praticar ofensas a seus opositores, além do mais as ofensas e acusações são criminosas e partem para o cunho pessoal”.  

“Como se não bastasse as acusações e os insultos na última disputa eleitoral, o requerido (Mauro) o faz novamente, se não for feito algo para que cessem as ofensas contra o Autor (Emanuel), o requerente não irá parar com seus insultos causando assim maior constrangimento e dor para o Autor. O requerido, claramente vem cometendo crimes contra a honra, como calunia e difamação, e o nosso Código Penal também prevê o aumento de 1/3 nas penas se o réu comete o crime por meio que facilite a comunicação, como no caso em tela, o requerido sempre utiliza a mídia para propagação de seus discursos de ódio”, diz outro trecho da ação.

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