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Novas regras para cartão de crédito
Várzea Grande perde ao ano quase R$ 7 milhões de arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS) do cartão de crédito. Isso ocorre porque quando o consumidor realiza uma compra no município, o imposto é recolhido para a cidade que está a administradora do cartão.
Como exemplo, as compras realizadas pelos bancos Itaú e Bradesco são recolhidas no município de Osasco, interior de São Paulo.
Além de Várzea Grande, Cuiabá perdeu arrecadação de R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7 milhões, Sinop e Sorriso quase R$ 5 milhões cada. Os dados são de um estudo da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
De acordo com o presidente, Neurilan Fraga, ele se reuniu com o presidente, Michel Temer (PMDB) para tentar convencer o gestor a derrubar o veto ao projeto que propõe mudanças na lei.
“O senador Cidinho Santos (PR) foi o relator desse projeto, fizemos todas as emendas que gostaríamos e ele colocou em votação, depois o presidente Michel Temer (PMDB) vetou”.
Ainda conforme Fraga, durante a reunião, ele mostrou o quanto os municípios estão perdendo com as transações comerciais.
“Estamos trabalhando fortemente junto a bancada Federal. Ele não garantiu que vai tirar o veto, mas sentimos que ele deixará meio folgado isso. A votação seria realizada na terça, mas foi suspensa e aguardamos para ser dia 16 de maio”.
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