A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quinta-feira (03.07), no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), um edital de notificação destinado aos proprietários de imóveis localizados nos bairros Parque Sabiá I e II. A medida visa informar os donos que não foram localizados pessoalmente ou não receberam a notificação pelos Correios sobre o andamento do processo de regularização fundiária dessas áreas.
Os proprietários terão o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentar eventuais contestações ou documentos relacionados ao processo de regularização.
Caso não haja manifestação no prazo estipulado, será presumido que o proprietário concorda com a regularização do imóvel e renuncia a qualquer outro direito que porventura possa alegar sobre a propriedade.
Os documentos referentes à regularização fundiária estão disponíveis para consulta na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, situada na Avenida da FEB.
O processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) dos bairros Parque Sabiá I e II foi instaurado em 27 de setembro de 2022.
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