A partir do primeiro dia de 2018, o Várzea Grande Shopping não poderá mais cobrar taxa de estacionamento dos consumidores que vão ao local para fazer vistoria veicular na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran/VG) – localizada nas dependências do Shopping.
A decisão foi tomada em 26 de outubro, durante reunião entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), com o diretor do CIRETRAN, Júlio Cezar Ferraz Muzzi, e o representante do Várzea Grande Shopping, advogado Vitor de Oliveira Tavares.
No entanto, a tolerância para não pagar o estacionamento será de 40 minutos. “O representante do Várzea Grande Shopping informou que irá isentar os consumidores que realizarem a vistoria, sendo a isenção por 40 minutos devido a média de tempo utilizada para o serviço ser menor. Que o prazo para o início da isenção é o dia 01/01/2018 devido a necessidade de operacionalização do serviço”, diz trecho extraído da ata da reunião.
Na reunião, foi sugerido ao representante do Várzea Grande Shopping, a título de compensação pelos meses de cobrança indevida, o valor de R$ 30 mil, revertido em produtos que serão destinados à uma escola local a ser escolhida.
“Foi sugerido que os produtos seriam ares condicionados. Em relação a esta proposta o advogado levará a deliberação dos representantes do Várzea Grande Shopping, que a proposta será avaliada até 08/11/2017”, cita ata.
A reunião foi provocada após o MPE/MT, por meio do promotor de Justiça, Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurar Inquérito Civil Público para apurar possível irregularidade na cobrança de estacionamento para usuários de vistoria veicular do Ciretran/VG.
O promotor considerou que todos os veículos que fazem a vistoria, para fins de transferência, precisam entrar nas dependências da Ciretran/VG, localizada no interior do shopping, tendo em vista que tais contribuintes já adimpliram com o tributo devido para a realização de tal fiscalização.
De acordo com o promotor de Justiça, diariamente na unidade em Várzea Grande são realizadas 90 vistorias. “Considerando que, para a realização da vistoria citada, todos os veículos precisam entrar no estacionamento do Várzea Grande Shopping, gerando uma cobrança de R$7,00 (sete reais) por veículo, incluindo-se motos”, destacou no inquérito.
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