O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), anunciou na manhã desta sexta-feira (03.11) em entrevista coletiva, a publicação de dois decretos para a contenção do aumento percentual de gasto com pessoal. Além disso, a medida prevê a redução das despesas com o custeio da máquina pública.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Guilherme Müller, o primeiro decreto terá objetivo em identificar os “maiores” contratos celebrados com empresas privadas, para tentar readequá-los a atual condição financeira do Estado.
Já o segundo decreto, trata da questão de cortes de gastos com pessoal e custeio da máquina pública. Pelo decreto, ficam suspensos a restruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e aumento de salário aos servidores enquanto não forem reduzidas as despesas com pessoal a limite inferior ao prudencial. A medida vale para a administração direta e indireta. Também ficam suspensos os pagamentos de hora-extra (exceto saúde e atividades policiais).
“Não serão encaminhados projetos de leis que trata de Plano de Cargo Carreira e Salários, aumento de salários entre outros. Além disso, no decreto constará corte de gastos com as contas de energia elétrica, água tratada, telefonia, o custeio da máquina em geral”, explicou o secretário.
Taques explicou o objetivo dos decretos: “Senhores, a contenção de gastos é importante para ajudar no fluxo de caixa. Os servidores têm que saber que eles são prioridades no nosso governo. Estamos trabalhando e criando essas medidas para pagar o salário de todos servidores até o dia 10. Hoje não temos o dinheiro para isso, mas estamos trabalhando para que até o dia 10 tenhamos o dinheiro no caixa suficiente para pagar todos”, declarou Taques, porém, ele não descartou o escalonamento do salário. “Hoje temos dinheiro para pagar 90% dos servidores”.
De acordo com o Estado, a folha líquida do mês de outubro de todos os servidores da ativa, aposentados, pensionistas e das autarquias totaliza R$ 443 milhões.
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