O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu converter uma representação contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos. A decisão é da última quarta-feira (09.07).
A investigação teve início após a empresa Intensivo Gestão Hospitalar Ltda., denunciar supostas falhas no Pregão Eletrônico 57/2024, realizado pela SES-MT para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em medicina intensiva adulto (UTI), no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, pelo valor total anual estimado de R$ 1.843.100,00.
A empresa foi inabilitada na licitação, mas apontou que o Estado, em vez de retomar o certame, contratou outra empresa por dispensa de licitação, pagando um valor superior ao que havia sido ofertado no pregão.
Segundo a denunciante, em março deste ano, a SES-MT contratou emergencialmente os serviços médicos por meio da Dispensa de Licitação 81/2023, resultando na celebração do contrato com a Noroeste Serviços Médicos Ltda., no valor anual de R$ 1,492 milhão, superior à proposta de R$ 1,248 milhão apresentada pela Intensivo Gestão Hospitalar, que havia sido declarada vencedora do pregão.
A denunciante também alegou que a Noroeste foi habilitada irregularmente, apresentando atestado técnico de serviços de anestesiologia, quando o objeto do contrato era medicina intensiva. A empresa solicitou que o TCE anulasse sua exclusão e determinasse o prosseguimento da licitação.
Conforme o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, o contrato emergencial pode ter causado dano ao erário de pelo menos R$ 145 mil — valor que pode crescer, já que a contratação foi prorrogada até agosto de 2025. Ele também apontou que o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, descumpriu determinação anterior do TCE, que recomendava dar continuidade ao pregão ou anular a exclusão da empresa denunciante.
Com a Tomada de Contas Especial, o TCE vai aprofundar a apuração, identificar eventuais responsáveis, aplicar sanções cabíveis e buscar o ressarcimento de valores pagos de forma indevida.
O que diz o Estado
Em nota ao 
, a SES-MT afirmou que a dispensa de licitação para manter UTIs no Hospital Metropolitano foi emergencial. Um novo pregão foi aberto, a empresa venceu após corrigir erro e o contrato está em fase final. A pasta diz que não há decisão do TCE apontando prejuízo.
Nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que a Dispensa de Licitação nº 081/2023 foi realizada em caráter emergencial, devido à necessidade de manutenção dos serviços médicos de terapia intensiva no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, que não podiam ser interrompidos.
Para substituir a Dispensa de Licitação, foi aberto o Pregão Eletrônico nº 057/2024, no qual a empresa Intensivo Gestão Hospitalar LTDA foi inabilitada por uma divergência documental. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado esclareceu que houve um erro formal por parte da empresa e, por essa razão, o Estado reabriu o Pregão e retomou a fase de habilitação da empresa. Com a finalização do Pregão, a empresa Intensivo foi declarada vencedora do certame e, no momento, está em fase final para a efetiva contratação.
A SES enfatiza que trabalha em respeito às normas legais e aos princípios da administração pública e que não há, até o momento, decisão do TCE que reconheça a ocorrência de danos ao erário para o caso citado na matéria.
Atenciosamente,
Equipe Ascom SES
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