A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) repassou R$ 1.907.272,79 aos municípios do Estado na semana passada, referente à primeira parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab/Seduc), destinado ao transporte escolar.
O valor anual do Fethab/Seduc previsto para 2019 é de cerca de R$ 19 milhões.
De acordo com o secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, o repasse às cidades será correspondente a R$ 3 reais por quilômetro rodado. O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.
“O repasse do Fethab/Seduc tem sua receita definida em lei para dar um suporte financeiro nos custos do transporte escolar, para o complemento das despesas. É uma garantia do acesso ao aluno ao transporte escolar”, frisa.
Além do Fethab/Seduc, mais dois recursos são pagos aos municípios, como o Convênio do Transporte Escolar que repassou a quinta das 10 parcelas anuais, no valor de R$ 7.465.785,05. O terceiro recurso é o Fethab/Sefaz, que é repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda diretamente aos municípios.
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