A secretária interina de Saúde, Maria das Graças Metelo, afirmou em entrevista ao 
nesta sexta-feira (06.12), que interrompeu as demissões de servidores públicos na Pasta. Maria das Graças demitiu 240 servidores e projetou mais 200 exonerações.
“Nós fizemos 240 demissões. Eu fui a única secretária de saúde que cumpriu a lei. E essa lei foi determinada pelo Ministério Público e votada pelos vereadores. Tinha que se cumprir”, afirmou a secretária.
A norma citada por Maria das Graças é a Lei n.º 4.992/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e limita as contratações. De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2024 o número de contratados não poderá ultrapassar 60% do total de servidores de carreira.
“Estão falando de falta de médico. Eu não sei onde está faltando funcionário porque não está! E a lei para se cumprir teria que exonerar 405 servidores, mas paramos por aí: vamos deixar para outra gestão tomar atitude”, afirmou a secretária.
Segundo a secretária, a prefeita eleita Flávia Morreti (PL) terá que demitir muito mais, considerando a legislação. A norma prevê que, até 31 de dezembro de 2025, o número de contratados não poderá exceder 50% do total de servidores de carreira. A lei estabelece como exceção somente em situações de calamidade pública ou emergência em saúde.
“Só que o ano que vem a redução será maior [60 para 50%] referente ao número de efetivo e contrato”, afirmou Maria das Graças Metelo.
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