A Prefeitura de Várzea Grande oficializou a contratação direta de um imóvel urbano comercial, sem a realização de processo licitatório. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) nessa sexta-feira (11.07), por meio da Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025.
O contrato, firmado com o empresário Antônio Domingos, irmão do ex-prefeito Murilo Domingos - já falecido, tem vigência de 12 meses e representa um gasto total de R$ 181.009,68 aos cofres públicos. Conforme o Termo de Referência nº 21/2025, o valor mensal da locação será de R$ 15.084,14.
Segundo a publicação oficial, o imóvel será utilizado para abrigar unidades de diferentes Secretarias municipais. No entanto, o documento não informa o endereço do imóvel, quais Secretarias serão alocadas e tampouco traz dados sobre a sua estrutura física ou condições de uso. Também não há indícios de que tenha sido feita uma avaliação de mercado ou parecer técnico que comprove a compatibilidade do valor pago com os preços praticados na cidade.
O uso da inexigibilidade de licitação — mecanismo legal que dispensa a concorrência pública em casos excepcionais — levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo Executivo municipal. A legislação exige justificativa detalhada da escolha do fornecedor e comprovação de que não há outras opções viáveis no mercado, o que não é apresentado nos documentos disponíveis até o momento.
Transparência e legalidade
Sem os dados completos sobre a localização, condições do imóvel e análise comparativa de preços, a medida levanta dúvidas sobre a transparência do contrato. A ausência dessas informações fere princípios básicos da administração pública, como publicidade, economicidade e moralidade.
Confira nota da Prefeitura
Nota - A Prefeitura de Várzea Grande informa que foi renovado o contrato de locação do imóvel onde funcionava a antiga Casa de Sarita, utilizado pela gestão anterior, com uma importante redução no valor mensal pago: de R$ 22 mil para R$ 15.084,14. Essa medida representa uma economia de R$ 6.915,86 por mês, o que resulta em R$ 82.990,32 ao longo de 12 meses, reforçando o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a boa aplicação dos recursos públicos.
A renovação foi feita por meio da Ratificação da Inexigibilidade da Licitação nº 15/2025, considerando a localização estratégica do imóvel e sua estrutura já adaptada para o atendimento ao público. No local, será implantado um Centro Integrado de Atendimento à População, reunindo serviços das áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão social.
A iniciativa visa otimizar o uso dos espaços públicos e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo um atendimento mais humanizado, ágil e eficiente.
Leia também - Prefeitura de VG prorroga contrato de R$ 4,7 milhões com empresa do marido da sócia da Moretti
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
